O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos sobre o vencimento das taxas referentes a 2015. Os prazos podem ser verificados no site da autarquia (detran.ac.gov.br), no link “Calendário de licenciamento”.
O documento de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório do veículo e na forma original, só é emitido posteriormente à quitação do Licenciamento Anual e demais débitos. Após o pagamento das taxas, o Detran fica responsável pela expedição do CRLV.
Visando proporcionar maior comodidade aos proprietários acreanos, o órgão faz o encaminhamento via correios. “Muitos documentos retornam ao atendimento de veículos por uma incorreção ou informações incompletas no endereço informado. Nestes casos, com a aproximação do término da vigência do documento do ano anterior, o proprietário deve procurar o Detran para receber o documento”, explica o diretor-geral do autarquia, Gemil de Abreu Júnior.
Vale ressaltar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. A multa é de R$ 191,54 e a penalidade é de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa o proprietário tem o veículo apreendido.
Onde são aplicados os tributos?
Apesar de estar vinculado à propriedade de um veículo automotor, o IPVA é um tributo de arrecadação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De todo o montante arrecadado, metade é repassada ao Estado e a outra parte ao município no qual o veículo estiver licenciado.
A receita referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (Dpvat) é destinada para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes. Já o licenciamento do veículo subsidia o Detran em seus serviços prestados à população.
