Reunindo estudantes de ensino médio e professores das escolas Heloísa Mourão Marques e José Ribamar Batista (EJORB), foi realizado nesta sexta-feira, 10, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), um encontro para o debate e a troca de ideias relacionadas à redução da maioridade penal.
Ainda em análise, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, apresentada em agosto de 1993, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aprovada, o artigo 228 da Constituição Federal será alterado para que os jovens com até 16 anos de idade estejam sujeitos às penas criminais.
Weverton Matias, gestor da Assessoria Especial de Juventude (Assejuv), participou do debate e reafirmou a importância dos jovens em assuntos que afetam todo o país. “Nossa missão é ouvir os anseios da juventude e contribuir não apenas para o crescimento individual, mas também conscientizar os jovens para que se tornem cidadãos engajados nas mudanças sociais”, disse.
O deputado federal Léo de Brito explicou que se trata de uma ação suprapartidária, ou seja, que vai além das preferências políticas dos envolvidos. “A cadeia não é a solução para reintegrar jovens infratores à sociedade. É preciso muito discernimento para que uma decisão equivocada não seja tomada, gerando mais problemas do que soluções”, afirmou.
A professora de língua portuguesa da EJORB Jaciene Dalmolin foi uma das participantes do debate com seus alunos. Segundo a educadora, a redução só vai afetar os menos favorecidos. “Já ouvi relatos de alunos que sofreram abusos das autoridades, e isso só tende a aumentar. A redução só seria eficaz se a atual maioridade penal fosse executada com justiça.”
