Os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz e o deputado federal Sibá Machado tiveram participação ativa na articulação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ciência, Tecnologia e Inovação (12/2014) fosse aprovada no Congresso Nacional na quarta-feira, 17.
A PEC altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e a inovação tecnológica sejam questões prioritárias dos Estados. O novo texto constitucional revoluciona o tratamento da área de ciência, tecnologia e inovação no país. Ele inaugura um novo marco regulatório que altera as relações entre os setores público e privado, insere a inovação e dá plena liberdade aos pesquisadores brasileiros, entre outras alterações.
O governo do Acre, representado pelo secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Marcelo Minghelli, participou do grupo técnico que elaborou o texto da PEC 12/2014 e do Projeto de Lei (PL) 2177/2011, que visa instituir o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Sibá Machado, Jorge Viana e Aníbal Diniz deixaram o mais importante legado na história da ciência, tecnologia e inovação nos últimos 30 anos”, afirma Minghelli.
