A Controladoria Geral do Estado (CGE), no cumprimento de suas competências de orientação, padronização e normatização em prol de uma gestão pública eficaz, e buscando a promoção da cultura de ações preventivas e educação continuada no que tange ao controle dos recursos públicos do Estado, elaborou o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
O manual foi elaborado pela CGE com a colaboração de servidores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e da Secretaria de Obras Públicas (Seop) e servirá de suporte para os gestores públicos na celebração e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
O manual reúne uma série de orientações que devem ser observadas pelos gestores dos órgãos e entidades da administração pública estadual para execução de contratos. O objetivo é aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao gestor, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
O controlador-geral do Estado, Edson Manchini, explica que o manual não esgota o assunto sobre contratos administrativos, mas é mais um instrumento de consulta para os gestores públicos. “Pautado pela simplicidade e sem a intenção de esgotar o assunto, o manual deve servir de consulta aos servidores incumbidos da árdua, porém, gratificante tarefa que é gerir e fiscalizar os contratos celebrados pelo Poder Executivo acreano”, afirma.
A chefe da Divisão de Normas da CGE, Joana Rocha, falou sobre o processo de elaboração do manual. “Foi quase um ano trabalhando na construção do manual, em um esforço conjunto de vários profissionais. Contamos com o apoio de técnicos do Depasa e da Seop que nos ajudaram na parte de obras públicas. O material tem uma linguagem simples para que tanto gestores como outros profissionais possam entender o que está sendo dito”, explica.
A Controladoria Geral do Estado está elaborando um calendário de capacitação sobre celebração e acompanhamento da execução de contratos para todos os órgãos públicos. O treinamento está previsto para ser realizado no mês de maio. O manual já está disponível para download no portal da CGE http://www.cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais.
