Evento na Assembléia Legislativa reúne 182 dos 204 vereadores acreanos, a quem governador apresentou os detalhes do mais ousado programa de inclusão social e desenvolvimento sustentável do Estado
Convidado especial, o governador Binho Marques abriu nesta quarta-feira, 25, o 3º Encontro de Legisladores do Estado do Acre, evento que contou com a presença de 182 dos 204 vereadores de todos os 22 municípios. Como palestra inicial, Marques fez a apresentação do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Acre (ProAcre) que está investindo US$ 150 milhões (US$ 130 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões em contrapartida do Tesouro Estadual).
 Governador Binho Marques apresentou o ProAcre aos legisladores presentes no encontro (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
O encontro é uma realização da Assembleia Legislativa do Acre. O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu o esforço de todos para participação no encontro. "Quando alguém olhar a fotografia deste evento verá que todos estão representados nesta Casa. Por isso quero dizer muito obrigado a todos vocês". Magalhães fez referência à presença de vereadores do Amazonas: "Gostaria de agradecer este espírito de vizinhança, através da presença de dois vereadores de Boca do Acre, no Amazonas".
Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Arquilau de Castro Melo; o representante do Ministério Público Estadual, Samy Barbosa; e o conselheiro Antônio Malheiros, do Tribunal de Contas do Estado, que proferiu palestra sobre finanças públicas.
Luiz Calixto e Moisés Diniz falaram em nome dos deputados. Calixto citou a democracia reinante no encontro. "Este evento representa o encontro das mais diversas correntes de pensamento político do nosso Estado. Estamos aqui abertos ao diálogo. Por mais que procuremos não iremos encontrar nada, nenhuma resolução de nenhum problema que não passe pela decisão política", afirmou.
Moisés Diniz também ressaltou o caráter democrático do evento. "Este é o encontro da democracia, da tolerância", resumiu.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral parabenizou a iniciativa. "A Assembleia está de parabéns porque o Acre precisa desta integração. Eu me lembro que quando menino Rio Branco era algo distante, Manaus era a nossa referência mas nós somos a terra em que Euclides da Cunha referiu-se como sendo `terra para os fortes`", disse. "Vejo o Acre hoje retomando essa alegria de viver, de construir um Estado melhor. Me regojizo por ser uma testemunha deste tempo. Esse papel da política é fundamental, porque vende a utopia, o sonho buscado e ainda não alcançado. A procura constante da utopia, de fazer melhor o outro dia é o que o deve nos mover", declarou o desembargador Arquilau.
O procurador Samy Barbosa deu as boas-vindas em nome do Ministério Público. "É no município que as pessoas vivem de fato, o município É a menor parcela do Estado, mas tem a missão de ser mais perto da sociedade. A presença de vocês significa o intuito de resolver os problemas da população".
O presidente do TJ, Pedro Ranzi, reafirmou o compromisso do Poder Judiciário com a Justiça e a paz social. "Estamos trabalhando muito com as questões sociais. Nosso Tribunal está aberto como instituição para ouvi-los, trazer soluções e aprender. As instituições trabalham num ritmo só. Quero reafirmar também o entendimento com o Executivo, o bom diàlogo que temos com todos", afirmou Ranzi.
Ao final, Marques recebeu o relatório final do programa Assembleia Aberta – Comunidades Isoladas, que percorreu as cidades de difícil acesso, realizando sessões itinerantes e discutindo os principais problemas e prioridades da população, com os próprios moradores.
ProAcre mudou lógica de financiamento do Banco Mundial
{xtypo_quote_right}Nós queremos que todos cresçam com o Acre. Não adianta crescimento econômico sem inclusão social.
Binho Marques, governador {/xtypo_quote_right}Binho Marques fez a saudação aos deputados e vereadores lembrando a complexidade do ProAcre, que é o maior e mais ousado programa em curso no Estado. "Esse programa", citou o governador, "deu um nó na cabeça do Banco Mundial. Em Washignton o representante do Banco disse que o Acre estava mudando a lógica da instituição, que até então atuava por setores", relatou o governador. O próprio Banco também já declarou que o ProAcre foi o projeto de avaliação e aprovação mais rápidas da instituição. "O ProAcre é parte de um plano desenvolvimento. O ponto de partida é: como está o Acre?", disse Marques, iniciando sua exposição com o PIB do Acre, que segundo o IBGE registrou o 7º maior crescimento do Brasil no ano-base de 2007, com 6,5 pontos. "Isso significa que vamos chegar a 2010 com resultado muito melhor. Este crescimento está ocorrendo desde 1999 num ritmo crescente", disse.
Também produzida pelo IBGE, a Pequisa Nacional por Amostra de Domicìlio (Pnad) mostra que Acre teve grande queda na taxa de pobreza. "Em 99 tínhamos 60% da população em situação de pobreza e no ano passado, 38%. O que vemos é que há um crescimento econômico que está fazendo cair a pobreza no Acre", observou. "O maior desafio é que não podemos ficar satisfeitos com 38% de pobres, os quais estão localizados nas regiões mais difíceis. Se eu for resumir o ProAcre numa palavra, ela seria equidade, que é dar mais para quem tem menos".
ZAPs e Zonas Especiais de Desenvolvimento: saúde, educação e produção sustentável
O ProAcre tem a missão de chegar aos mais pobres, os quais estão em fundos de vale, nas barrancas dos rios. Nesse contexto, o Governo do Estado criou o conceito de Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP) que nesta fase inicial irá atender a 38,9 mil famílias em 1.623 comunidades rurais, por exemplo. "O Banco Mundial percebeu que temos experiência para realizar um projeto como este", disse o governador. A base do ProAcre está no Projeto Seringueiro, implementado em Xapuri a partir de 1981 por um grupo de jovens do qual Binho Marques fazia parte. O Projeto Seringueiro implantou escolas, postos de saúde e uma base cooperativa para produção rural.
No ProAcre, explicou Binho, todas as famílias são mapeadas e cadastradas em um banco de dados que tem base o Cadastro Único a referência dos investimentos do Estado. As comunidades estão recebendo investimentos em saúde, educação e produção sustentável e os envolvidos na execução são capacitados e qualificados para a gestão das atividades.
Para exemplificar uma Zona de Atendimento Prioritário, Binho mostrou foto de 1982 do bairro Santa Inês, em Rio Branco, fazendo comparação com imagens de 2007 – e deu detalhes das ZAPs Rurais, que são Comunidades de Atendimento Universal, Comunidades de Atendimento Prioritário e Comunidades Pólo, que servem de referencia para as menores.
Marques citou o conceito de Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) também vinculado às ZAPs. Há cinco zonas especiais de desenvolvimento no Acre. "Estando em qualquer parte do Acre faço parte do sistema de educação, saúde, produção", explicou o governador acerca da universalização do acesso aos bens e serviços de Estado nas comunidades mais remotas. As comunidades desenvolvem projetos próprios. O ProAcre baseia-se em 300 planos de desenvolvimento comunitário.
O QUE ELES DISSERAM
 | Este programa com certeza alcançaará todos os seus objetivos. {xtypo_quote}Jessé Santiago, presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco e representante da Regional do Baixo Acre {/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}ProAcre tem a sensibilidade de ver o homem e a mulher do Acre felizes. Já está dando certo. João Raimundo Melo, representante dos vereadores da Regional Alto Acre{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}O programa representa um gesto de humildade do governador Binho Marques. Tem a qualidade de trabalhar para diminuir a desigualdade social do Acre. Edvan Rocha Silva, representante dos vereadores da Regional Tarauacá-Envira{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}Mesmo sendo de oposição, torço para que dê certo. A intenção é boa e já acontecendo. Romário Tavares, representante dos vereadores da Regional do Juruá{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}Tenho certeza que nosso Acre irá se desenvolver muito. É um excelente programa. Mano Rufino, representante da Regional Purus{/xtypo_quote} |
