O governo do Estado, a prefeitura municipal de Rio Branco e outras 14 instituições não governamentais assinaram, na manhã desta quarta-feira, 6, o termo de aceite que institui o comitê político voltado para a população em situação de rua. O comitê tem a finalidade de fortalecer a política relativa a essa população, e é uma condição para que o Acre tenha acesso a um sistema nacional, além de dar continuidade a um trabalho que já era feito pela prefeitura.
Atualmente, Rio Branco possui 184 pessoas vivendo nas ruas, sendo 154 homens e 30 mulheres. Deste total, 39 pessoas estão em processo de saída das ruas.
A vice-governadora Nazareth Araújo contou que o comitê será coordenado pela Vice-Governadoria, que, desde 2015, vem realizando reuniões prévias capitaneadas pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que são representantes estaduais junto ao órgão nacional, e responsáveis pela condução dessa política.
“O governo, prefeitura e estas 14 instituições não governamentais estão dispostos a esse trabalho de voluntariado e acolhimento da população em situação de rua. A ideia, ainda, é levarmos esse trabalho para o interior do estado, para fazer uma ação preventiva com uma atitude solidária”, contou Nazareth.
Para o governador Tião Viana, a palavra que conduz a ação é união. “Isso é algo que podemos fazer além do cotidiano. Aqui temos caminhos a percorrer que dependem de nós. Então, vamos nos unir e trabalhar de mãos dadas”, destacou o governador.
O diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), Fábio Fabrício, comentou a respeito do programa que a prefeitura já executa, com foco para essa problemática. “É muito importante discutir os direitos das populações de rua. Desde 2006, a prefeitura possui um centro de referência voltado para essa questão [o Centro Pop]”, conta o gestor municipal.
União de forças
Em nome das entidades não governamentais parceiras do comitê, participaram da assinatura do termo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Associação dos Municípios do Acre (Amac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cáritas, Diocese de Cruzeiro do Sul, e Instituto Ecumênico.
Também são parceiros, a Associação dos Moradores de Rio Branco (Umarb), Associação dos Homossexuais do Acre, Central de Apoio às Entidades de Saúde (Cades), Rede Acreana de Homens e Mulheres, representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Educação e População do Acre, e Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Acre.
O que disseram
“É com muito orgulho que iniciamos 2016 com essa ação. A SGA irá convidar os servidores para participarem deste belíssimo trabalho de solidariedade” – Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa.
“No país, existem muitos seres dilacerados morando nas ruas. Nossa parte é enfrentar o problema e desenvolver um trabalho que resgate a dignidade perdida dessas pessoas. Com esse comitê, é isso que vamos fazer” – Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos.
“Dentro do leque das igrejas temos uma sensibilidade grande a esse trabalho. Esse termo tem tudo para avançar, e é motivo de orgulho para nós. Que possamos andar de mãos dadas nesse trabalho” – Manoel Pacífico, presidente do Instituto Ecumênico Fé e Política.
“Esse projeto e seu sistema de garantias são muito importantes para o Acre, e nós do Ministério Público Estadual estaremos fortemente envolvidos em sua execução” – Carlos Maia, procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos do MPAC.
“Essa é uma grandiosa oportunidade para nos unirmos em prol de um trabalho que tem um forte valor social”. – José Adriano Ribeiro, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac).
