A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre está liberada para receber indústrias. O Ato Declaratório de alfandegamento foi publicado na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União. Com isso, a ZPE do Acre é a primeira do Brasil a receber autorização para instalação de indústrias. No total, 23 ZPEs estão criadas, mas somente a instalada em Senador Guiomard está alfandegada.
Comemorando o que classificaram como “momento histórico” para a economia acreana, o governador Tião Viana e o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, revelaram durante entrevista coletiva que agora a fase é de atrair indústrias para a ZPE.
“O alfandegamento da ZPE é um marco histórico para nosso Estado. Agora queremos atrair empresas. Tudo dentro da legalidade. Conseguimos cumprir todas as exigências, e podemos passar para uma nova fase, com a instalação de indústrias, gerando empregos e renda para nossa população”, comemorou Tião Viana.
O secretário Edvaldo Magalhães revelou que mais de 30 empresas apresentaram carta de intenção para se instalar na ZPE. Uma parceria do governo do Estado com a Federação da Indústria do Acre (Fieac) garantiu apoio na elaboração de planos de negócios de algumas empresas, que devem ser concluídos nos próximos dias. Ele revelou que o plano de negócio de pelo menos duas indústrias será aprovado pelo Conselho Estadual da ZPE e encaminhado ao Conselho Nacional para análise e aprovação.
“Aqui estamos fazendo um registro histórico de uma data que as futuras gerações vão agradecer. O alfadegamento da nossa ZPE marca o início de uma mudança e uma revolução na nossa matriz econômica. Se é algo novo para o Acre, é inédito para o Brasil. Queremos já na próxima semana aprovar no nosso conselho e encaminhar para o Conselho Nacional o plano de negócio de pelo menos duas empresas, para começarmos de fato as atividades na ZPE”, revelou.
São empresas no ramo de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral, transformadores elétricos e produtos recicláveis. Em caso de aprovação do plano de negócio, a construção das plantas industriais deve ser iniciada em até 90 dias, e a operação das fábricas, em até 18 meses.
O alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas.
O presidente da Fieac, Carlos Sasai, e o presidente do Conselho Estadual da ZPE, Francisco Salomão, participaram do anúncio do alfandegamento e destacaram a importância da ZPE para o fortalecimento da economia local.
Sobre a ZPE
A ZPE do Acre está instalada numa área de 130 hectares, localizada em Senador Guiomard. O decreto de criação da ZPE do Acre foi assinado no dia 1º de julho de 2010, pelo presidente Lula.
O governo do Estado investiu na desapropriação da área, obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.
A ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita Federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.
