Momento histórico coloca o estado na reta final para ter a primeira ZPE alfandegada do Brasil
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 O Secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, lembrou as mudanças que as ZPE realizaram nas grandes cidades do mundo usando como exemplo a China (Gleilson Miranda/Secom) |
Quando Henry Ford, o americano que popularizou o automóvel, resolveu criar uma linha de produção com base na borracha em plena floresta amazônica em 1928, a falta de um estudo e planejamento revelando o verdadeiro potencial da região levou sua Fordlândia ao fracasso. Foi citando esse momento ímpar da história da industrialização amazônica que o governador Tião Viana recebeu nessa quinta-feira, 24, o relatório final do processo de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE), a primeira nesse modelo do Brasil.
“Estamos nos preparando para um futuro de desenvolvimento, de maior qualidade salarial, de maior qualidade de vida”, contou o governador Tião Viana, que reforçou que o erro de Henry Ford não será mais cometido, “E hoje estamos aqui discutindo o futuro da industrialização da Amazônia. A era é de ousadia absoluta e determinação”.
O delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Barbosa Frota, enviou o relatório para a Superintendência da Receita em Belém, para que este seja validado, o que deve ocorrer em ate 30 dias. “No entendimento da equipe da receita federal do Acre, a ZPE esta pronta para ser alfandegada”, afirmou o delegado. Com a autorização, as empresas interessadas em se instalar na área já podem apresentar seus projetos no Conselho Nacional das ZPE, a quem compete aprová-las ou não.
O Secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, lembrou as mudanças que as ZPE realizaram nas grandes cidades do mundo usando como exemplo a China. Ele ressaltou que esse é um dia histórico para o Acre, “Muda nosso jeito de enxergar a economia no Acre, de acreditar no desenvolvimento e tomar decisões políticas”.
O que é uma ZPE
As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do Brasil, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. É a Lei 11.508/2007 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. 80% da produção de uma empresa dentro da ZPE deverá ser exportada, apenas 20% pode ser comercializada dentro do país.
A ZPE do Acre tem uma área de 130 hectares em Senador Guiomard. Sua concepção e estrutura foram implantadas ainda durante o governo de Binho Marques e o governador Tião Viana assumiu todos os compromissos para fazer o complexo funcionar a todo vapor. Seu custo total será de R$ 25 milhões. O governo do Acre precisou investir na criação de softwares de controle de exportação, exigidos por lei, mas que nem mesmo existiam.
E agora?
O pedido de alfandegamento foi feito após a concretização de uma série de exigências feitas pela legislação como o cercamento da área, a construção dos prédios da administração, instalação do sistema de vigilância e do software, entre outras coisas. Segundo Carlos Sasai, presidente da Federação das Indústrias do Acre, “Mais de 30 empresas já estão inscritas, 10 já foram selecionadas. Que esses empresários trabalhem com afinco para dar conta desse belo projeto de desenvolvimento do nosso Estado”.
A representante do Ministério da Indústria e Comércio, Taise Dutra, ressaltou a dedicação do ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff para com a ZPE do Acre. Taise também contou que “Foi um fato muito curioso que o governo do Acre tenha cumprido seu prazo de fim das obras muito antes do programado. Agora estamos numa nova etapa, procurar parceiros e investidores. O Acre é o caso modelo de desenvolvimento de uma ZPE”. O presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago, lembrou que a Aleac foi a parceira número um do governo na criação da ZPE, desde o governo de Binho Marques e a atuação de Tião Viana no Senado Nacional.
As possibilidades são gigantescas. Com a conclusão da Estrada Transoceânica que liga o Brasil ao Peru e o Pacífico, a abertura definitiva da BR-364 integrando todo o estado, além de propostas como a criação de uma estrada de ferro de 150 quilômetros ligando o Peru a Cruzeiro do Sul, esse é o momento certo para investir no Acre.
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