Começa na segunda-feira, 18, a programação do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Assessoria Especial da Juventude.
A ação tem o objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre o tema, buscando articular a relação entre governo e sociedade civil. O abuso de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal Brasileiro, punível com detenção. No Acre, os indicadores apresentados pelo Disque 100 colocam o estado em segundo lugar no ranking das denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, foram 132 denúncias apenas em Rio Branco.
O Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela lei no 9.970/2000, é uma das datas em que os estados e municípios brasileiros realizam ações integradas para a prevenção, articulação e mobilização dos órgãos governamentais e não governamentais e a sociedade para o enfrentamento a esse fenômeno, que é entendido como uma das piores violações aos direitos humanos, conforme a ONU.
Segundo o gestor da Seds, Gabriel Maia Gelpke campanhas de conscientização e prevenção são de extrema importância. “Crianças já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis. Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e cumpridos”, afirmou.
Programação
Ato Público” – Dia 18 de maio, a partir das 16 horas, no Skate Parque – Parque da Maternidade.
Sessão Solene – Dia 20 de maio, às 11 horas, na Assembleia Legislativa.
