Nos últimos meses, a socioeducação do Estado sofreu alguns avanços. Em dezembro do ano passado, duas unidades socioeducativas foram fechadas e no lugar do Centro Socioeducativo Acre foi implantado o Centro de Apoio à Semiliberdade, ao Egresso e à Família (Casef).
Com a proposta aceita pelo Juizado da Infância e Juventude, houve uma inversão da lógica de semiliberdade. Antes o a dolescente passava os fins de semana e as noites internado, e na semana estudava no mesmo horário que o restante da família estava ausente do lar, por motivos de trabalho. Agora, esses jovens permanecem no Casef durante o dia praticando atividades escolares, profissionalizantes e de lazer, e à noite retornam para casa.
“Eles têm a obrigatoriedade de estarem até as 21 horas na sua residência. Para que isso dê certo, implantamos uma equipe de monitoramento, constituída de socioeducadores, que são treinados para tal. Eles atestam a presença desses adolescentes, se estão cumprindo o horário, e também verificam a realidade do lar. É uma lógica mais de apoio do que de fiscalização”, explica o chefe de Meio Fechado, Leonardo Carvalho.
Com isso, o ISE, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria, diminuiu o número de adolescentes em medida de internação. O objetivo é fortalecer a semiliberdade.
Em outubro de 2011, as unidades socioeducativas chegaram a abrigar 389 adolescentes em medida de internação. Em 2013, o número total de adolescentes caiu para 272.
A equipe conta com 243 agentes socioeducativos, o que em termos gerais corresponde a um socioeducador para cada dois internos. Os padrões internacionais da socioeducação orientam que seja um profissional para cada cinco adolescentes. Com essa redução, os servidores podem trabalhar de forma mais adequada.
Para o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Henrique Corinto, essa ação só foi possível devido ao empenho da assessoria jurídica. “Esse trabalho beneficia não só os adolescentes, mas, principalmente, os agentes socioeducativos, que trabalham diretamente com eles. Assim, é possível que aconteça a socioeducação, como prescreve o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, pois se damos melhores condições ao servidor para executar a sua função, aumenta-se a eficiência do trabalho e, consequentemente, temos um bom resultado”, esclarece Corinto.
