O Acre foi um dos estados pioneiros em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento. Foi nessa proposta que o Estado conquistou essa bem sucedida parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo a única iniciativa vigente no bioma Amazônico na carteira de projetos do Banco.
Essa bem sucedida parceria se trata do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA Fase II, que completa oito anos, exatamente no dia 17 de julho deste ano, firmando-se como uma iniciativa exitosa de projeto de desenvolvimento sustentável, considerando que a proposta conceitual continuou alinhada às diretrizes perseguidas pelo BID, apesar do grande desafio da trajetória de implementação pouco comuns no contexto brasileiro, já que, o Acre representa um palco de experiência e teste em direção a um modelo de desenvolvimento socioeconômico não pautado pelo desmatamento.
Em 2021, ano em que encerra o programa, o estado do Acre entregará o PDSA Fase II com aproximadamente 96% do Plano de Execução do Projeto – PEP/POA executado, e que, visto dessa forma, pouco reflete os impactos e benefícios gerados aos beneficiários do Programa.
O Programa PDSA Fase II foi idealizado e planificado numa perspectiva de política pública, o que lhe confere caráter de implementação contínua, mesmo após o encerramento da operação com o BID. Para tanto, instituições governamentais foram preparadas, aparelhadas, modernizadas e marcos regulatórios estabelecidos, somando desde 2013 um investimento de mais de R$ 25 milhões nas áreas de florestas e urbanas, com destaque para a criação das Unidades de Gestão Ambiental – UGAI´s nas áreas remotas de florestas, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento de danos e desastres ambientais, a recuperação plena da frota de aeronaves que apoiam as operações de comando e controle e a construção dos Centros Integrados de Meio Ambiente – Cima’s.
São oito órgãos públicos estaduais envolvidos diretamente na execução do Programa: Seplag, Sema, Sepa, Seict, Imac, Funtac, Iteracre e Ieptec, além das instituições parceiras no elo do ensino e da pesquisa (Ufac e Embrapa), ofertando serviços, gerando soluções e contribuindo para a transformação da realidade das comunidades, e que, nunca será suficiente e finito, uma vez que a cada intervenção, novas perspectivas são acessadas.
Não se mediu esforços para incorporar 8.404 pequenos agricultores e comunidades tradicionais em cadeias de valor sustentáveis agroflorestais, lhes ofertando soluções para uso racional da terra e melhor aproveitamento da produção com a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, permitindo mobilidade e escoamento da produção com a abertura e melhoria de mais de 300 Km de ramais nas áreas das cadeias produtivas do Programa.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a instituição financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos para reduzir a pobreza e promover a equidade de modo a fomentar a integração regional e o desenvolvimento sustentável.
Criado em 1959, além de empréstimos e financiamentos, o BID também oferece doações, presta assistência técnica, bem como realiza projetos e pesquisas junto a governos, empresas privadas e organizações não governamentais. O Banco é constituído por 48 países, entre eles 26 membros mutuários latino-americanos que têm participação majoritária na organização. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, o BID possui representações em todos os países mutuários, além de um escritório regional em Tókio e outro em Paris.
Para atingir seus objetivos, o Banco concentra os seus esforços em programas sociais, modernização do Estado, competitividade empresarial, integração regional e liberalização do comércio.
A relação com o Acre surge dessa consonância das políticas públicas do Estado, que busca dinamizar a base produtiva e econômica, melhorando a infraestrutura urbana e rural e fortalecendo as cadeias produtivas prioritárias (florestal, agrícola e pecuária), orientadas à sustentabilidade.
Garantimos o suprimento de madeira legal com a regularização e gestão institucional de 238.610,19 hectares de florestas públicas estaduais, além de possibilitar a legalização de 74.532 hectares de manejo florestal dos pequenos agricultores de Comunidades Tradicionais, monetizando esses resultados em receita ao erário público em aproximadamente R$ 324 milhões de Reais/ano, como resultado dos contratos de concessão florestal, quando efetivados. E tudo isso lastreado pelos instrumentos de comando e controle, com contínuo monitoramento e fiscalização, mediação de conflitos e educação ambiental.
A evolução da experiência do PDSA Fase II merece esse destaque, ciente que as necessidades motivadoras do Programa, cumpriram seu propósito, conscientes que ao longo da sua execução novas necessidades surgiram, e a partir delas surge uma nova dinâmica de desenvolvimento para o Acre.
Essa nova dinâmica, orientada a tornar a economia extrativista mais competitiva e não exclusiva, aproveitando todo potencial sustentável da atividade florestal, sem perder de vista a evolução econômica de segmentos estratégicos e pujantes, como o agronegócio, experimentado também por comunidades tradicionais, através da exploração adequada dos recursos naturais, criando um modelo de desenvolvimento integral, viável do ponto de vista econômico, ambiental e social.
Roseneide Sena
Administradora – Chefe do Departamento de Gerenciamento do Programa BID, pela SEPLAG
