Objetivo é reforçar orientações para entrega das prestações de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Acre realizou nesta terça, 12, reunião com gestores das Secretarias Estaduais, cujo objetivo principal se constituiu em esclarecer dúvidas sobre a Resolução TCE/AC n° 62/2008 – Anexo II, que se refere à entrega das prestações de contas dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Acre.
Idealizada pela equipe de analistas da 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo do TCE, a reunião foi conduzida pela chefe do Departamento de Auditoria Financeira e Orçamentária, Maria Valdiza. “A política do Tribunal é a de orientar, e não de punir. A não ser na constatação de irregularidades”, salientou.
As prestações de contas podem apresentar falhas formais. Entre estas, a falta de assinatura de contador nas demonstrações contábeis detectada pela análise técnica do TCE é bastante comum, o que configura irregularidade das contas.
Para Silvana Acioli, servidora da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), a iniciativa resultou numa reunião bastante proveitosa. “A questão que sempre gera dúvida é a assinatura do contador”, comentou. Chefe da divisão financeira e orçamentária da Secretaria de Estado de Articulação Institucional (Sai), Priscila Peres afirmou que as secretarias devem se adequar para cumprir integralmente a resolução.
