O governador Tião Viana está em Brasília nesta terça-feira, 30, onde participa de mais uma agenda do fórum permanente de governadores para discutir sobre a Medida Provisória nº. 778 (MP nº. 778), a compensação previdenciária e sobre a convalidação do Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS).
Outros temas como a repatriação de recursos que passa a ter nova data de referência, e também foi fruto de discussão do encontro que teve a participação de outros governadores de Estado.
“Além disso, a reunião foi propícia para discutirmos sobre a renegociação da dívida dos Estados, a publicação do novo Rating e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Serra, prorrogando por mais cinco anos a quitação dos precatórios estaduais em vigor”, contou Tião Viana.
Sobre as questões da repatriação de recursos ficou decidido que no mês de julho estará esgotado o prazo para entrada de recursos de pessoas que não declararam anteriormente.
“Nós tratamos a PEC que prorroga a quitação dos precatórios, sobre uma proposta de emenda à constituição que tramita no senado e discutimos a convalidação do ICMS que está na fase final de discussão”, detalhou o governador.
O fórum também buscou corrigir outros itens de negociação como os depósitos judiciais que precisam efetivamente ser transferidos e estão tendo restrições por parte das instituições financeiras, além da renegociação das dívidas dos estados junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Tião Viana e demais governadores também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar de todos os itens supramencionados, os quais o chefe da Câmara se comprometeu em ser solidário e cumprir rigorosamente a defesa desta pauta.
