O governador Tião Viana foi um dos homenageados na manhã desta sexta-feira, 23, pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) com a Comenda do Mérito Excelso, em sessão solene na plenária do órgão.
A honraria é destinada ao reconhecimento de personalidades ou instituições civis e militares que de alguma forma contribuíram com a criação e fortalecimento do órgão por meio de ações e serviços.
Sendo mais uma homenagem do TCE ao governador, a comenda simbolizou a boa relação entre as instituições. Tião Viana destacou em seu discurso de agradecimento que o Tribunal é uma instituição de boa fé, que reconhece as conquistas da sociedade, com a análise das contas dos ambientes e orientações aos gestores públicos na defesa dos interesses constitucionais.
“É uma honra estar aqui recebendo esta homenagem. O Tribunal de Contas se destaca pelo interesse em tratar da melhor forma possível os entes federados com suas obrigações, não como uma instituição punitiva, de julgamento, mas de análise de contas, busca de retificação e compreensão, traduzindo aquilo que são os desafios da vida pública”, destacou.
Além do governador, foram homenageados com a comenda membros da Assembleia Legislativa do Acre, Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Polícia Militar, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente do TCE de Rondônia, Edilson de Souza Silva.
O presidente do TCE, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, ressaltou a honra que o Tribunal possui de ter uma série de parcerias positivas e enriquecedoras junto à instituição.
“É um momento feliz para esta corte. Estamos homenageando pessoas dignas, que realmente contribuíram para o Tribunal, e a criação desta medalha é justamente para as parcerias que ajudaram no engrandecimento do nosso Estado e em especial da nossa instituição. Sentimo-nos honrados de fazer esta parceria na hora certa.”
Fechando um ciclo
O governador Tião Viana comentou ainda sobre a situação das contas públicas do Executivo. Falou sobre investimentos importantes realizados ao longo de sua gestão e frisou que as operações de crédito foram necessárias, mas que o Estado do Acre está muito abaixo da sua capacidade de endividamento, o que não acarretará em problemas para a próxima gestão 2019-2022.
“O Brasil deve 77,3% do seu PIB e o Acre deve menos de 30% do seu PIB. O Japão deve 248% e os EUA 104%. Uma empresa no mundo privado, por exemplo não cresce se não pela busca de crédito, investimento e expansão. E é assim que se deve pensar a vida de uma unidade de desenvolvimento. Foram 26% de redução da mortalidade infantil no estado e 54% em Rio Branco. Qual lugar do mundo encontramos uma região que tenha reduzido esse indicador em um curto espaço de tempo? E eu entendo que o Tribunal de Contas é uma referência nessa relação de equilíbrio, maturidade, serenidade e de paz”, ressaltou Tião Viana.
Na manhã desta sexta-feira, 23, o conselheiro do TCE Antônio Jorge Malheiro aproveitou a oportunidade para explicar e detalhar alguns dados, como a dívida consolidada do Estado com operações de crédito. Para o conselheiro, os empréstimos feitos pelo governo do Estado estão bem abaixo do limite permitido por lei. “A apresentação mostra uma dívida de operação de crédito em cerca de R$ 3,9 bilhões, mas para pagar até 2048. Um valor dentro da lei, legalizado, já que o limite é de R$ 8 bilhões. Acredito que o próximo governo também fará operações de crédito”, disse.
Ele afirmou ainda que essa prática é importante para o desenvolvimento econômico. “As operações de crédito são boas, necessárias e fazem parte de qualquer planejamento para trazer dinheiro. Essa não é a situação problemática do Estado”, disse, complementando que o grande desafio de qualquer governo é o modelo de previdência, que aflige o país inteiro.
