Após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira, 13, em Brasília, o governador Tião Viana e outros 25 governantes de Estado se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Os governadores pediram ajuda para aumentar as receitas dos cofres estaduais e apoio à recompensação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados do Norte e Nordeste.
Durante o encontro, realizado na residência oficial da presidência da Câmara, Maia se comprometeu, ainda, trabalhar a aprovação de leis que beneficiem os estados neste momento mais crítico e trabalhar a questão do Fundo Penitenciário.
Os governadores esperam a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, para dar aos estados algum alívio de caixa. Outra reivindicação trata da aprovação de duas propostas de emenda constitucional sobre o pagamento de precatórios.
Uma dessas propostas amplia o prazo para pagamento de precatório, enquanto a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. Ambas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara.
