A Casa Civil da Presidência da República vai coordenar uma reunião ainda esta semana com os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e com outros órgãos federais para dar uma solução definitiva para o drama dos haitianos que continuam chegando pelo Acre, que já não tem condições financeiras e logísticas de prestar o atendimento humanitário necessário aos imigrantes.
Foi o que informou nesta terça-feira ao governador Tião Viana o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que reconheceu estar na hora de ser definida pelo governo federal uma política migratória que evite que os haitianos continuem ingressando de forma tão desordenada ao território brasileiro.
Segundo informou Tião Viana, de 2010 até agora, já ingressaram pelo Acre 35,3 mil haitianos e africanos, imigração que resultou em despesas da ordem de R$ 21 milhões, sendo a maioria paga pelo governo do Estado, e dívida da ordem de R$ 3 milhões apenas com o transporte dos imigrantes em direção aos estados brasileiros do Centro-Sul, para onde eles vão atrás de empregos.
Na reunião com Mercadante, o governador disse que o seu governo não tem mais condições de coordenar a ajuda humanitária aos imigrantes e que deve entregar a função para o governo federal, que precisa resolver a questão diretamente em Porto Príncipe, ampliando a expedição de vistos de forma que os haitianos sigam diretamente para os locais do Brasil onde podem conseguir empregos.
“Continuo sem entender a razão de não ser concedido o visto diretamente em Porto Príncipe, de modo que os irmãos haitianos tenham o direito de ir aonde precisam ir ou vir, sem gastos para o governo do Acre e para o governo federal”, assinalou o governador.
O governador Tião Viana também relatou ao ministro da Casa Civil a situação de superlotação em que se encontra hoje a Chácara Aliança, em Rio Branco, improvisada como abrigo para os imigrantes, por causa da dívida acumulada com a empresa que fazia o transporte deles para o Centro-Sul do país. A superlotação hoje é de 1,3 mil imigrantes.
O governador também tratou com Mercadante sobre a concessão de créditos do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (PER), administrado pelo BNDES, para socorrer empresas, cooperativas e produtores rurais dos municípios afetados por desastres naturais que tiverem estado de calamidade pública reconhecido pelo Executivo Federal. O ministro pediu o prazo de duas semanas para achar uma solução definitiva para a questão.
Investimentos em infraestrutura e em produção no interior
Da Casa Civil da Presidência da República, o governador e os secretários Márcio Veríssimo, do Planejamento, e Flora Valladares, da Fazenda, e a representante do governo em Brasília, Gleyce Anne Lamoglia, foram se encontrar com o secretário de Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa.
Ali, o governador e sua equipe trataram da execução do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), que prevê investimentos importantes nas áreas de infraestrutura e de produção nas regiões isoladas e menos desenvolvidas do estado.
“O secretário Marcelo Barbosa manifestou inteira sensibilidade com os desafios que o Acre enfrenta hoje para as áreas de investimentos em infraestrutura e em desenvolvimento econômico, aprovando a política econômica que estamos executando no estado”, assinalou o governador, ao falar do pedido para obter espaço fiscal para realizar os investimentos no Proser.
Segundo o governador, o secretário do Tesouro Nacional destacou que vai analisar “com toda a sensibilidade” a execução dos acordos pré-estabelecidos em anos anteriores com a equipe do órgão para a execução do programa.
