Termo de cooperação integra ações de controle e fiscalização entre Governo e Ibama

Documento firma a união de esforços para o fortalecimento de projetos ambientais de monitoramento, fiscalização e educação ambiental

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Reunião entre representantes do Governo do Estado, por meio da Sema e Imac, e do Ibama selou acordo de cooperação para fortalecer fiscalização e educação ambiental (Foto: Angela Peres/Secom)

No início da manhã desta segunda-feira, 1º, foi estabelecida legalmente a parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

O termo de cooperação tem vigência de cinco anos, contando da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado. E o objetivo maior é a união de esforços para aumentar a abrangência e resultado dos programas de defesa ambiental, além de racionalizar recursos através da compatibilização de informações. 

O acordo inclui a criação e operacionalização do Núcleo Estratégico de Combate ao Desmatamento para integrar e coordenar as ações do Ibama e do Sismat (Sema, Imac e Iteracre), formação de uma base única de controle dos polígonos de dados do desmatamento no Estado e o desenvolvimento de um sistema integrado de denúncias ambientais. Para Cleisa Cartaxo, presidente do Imac, a parceria "otimiza recursos e multiplica a eficácia das ações". 

Estão previstas ações de monitoramento através de fiscalização de campo, sobrevôos e análise de imagens de satélites, o compartilhamento de um banco de dados comum com informações sobre o monitoramento e as penalidades aplicadas. Será feita ainda a realização de uma campanha de difusão das ações de monitoramento e controle. 

A união dos esforços foi avaliada muito positivamente pelos representantes das três instituições envolvidas. De acordo com Eufran Amaral, "compartilhar as responsabilidades através de um instrumento legal fortalece a gestão ambiental". "E consagra os esforços do governo do Estado e do Ibama, ampliando as ações", reforçou Anselmo Forneck, superintendente do Ibama.