Fluxo Migratório

Termo de acordo migratório é discutido por diversas instituições em Brasileia

Na última semana, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) esteve presente a uma reunião com o Ministério Público do Acre (MPAC), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), em Brasileia, para discutir a atual situação do fluxo migratório na região. 

Desde 2010, mais de 500 mil pessoas já passaram pela rota do Alto Acre. Foto: Neto Lucena/Secom.

O encontro foi realizado na sede da Promotoria do município. Proposto pelo MPAC e apresentado pelo assessor de gestão da instituição, Fábio Fabrício da Silva, foi discutido o termo de acordo extrajudicial nº 001/2022, que busca melhorar o funcionamento do fluxo migratório e aponta as competências de cada instituição envolvida.

Para aprimorar o funcionamento do fluxo migratório, termo foi apresentado e discutido por diversas instituições. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM

O termo proposto se concentra em ações possíveis para os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, além do governo do Estado e da Diocese de Rio Branco, que ao longo dos anos realiza trabalhos sociais com os migrantes. O conteúdo requisita planos de ação municipais e apoio técnico estadual. Todas as cláusulas do documento foram lidas e estavam abertas para possíveis alterações.

Ana Paula Lima, titular da SEASDHM, assumiu as funções que cabem ao Estado e ofereceu todo o apoio que pode ser provido às demais instituições. Também relatou o trabalho executado em 2021 pela pasta que representa, quando diversas reuniões foram realizadas com representantes de municípios do Alto Acre.

Proposta do MPAC apresenta o papel do Estado e municípios envolvidos, bem como o da sociedade civil. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM

A secretaria também enviou técnicos e providenciou capacitações para aperfeiçoar atendimento aos migrantes que passam pelo Acre. Uma delas foi Maria da Luz, chefe do Departamento de Questões Migratórias da SEASDHM, que quantificou 37 nacionalidades e mais de 50 mil pessoas que já passaram pela fronteira desde 2010. 

Assis Brasil está localizada em região fronteiriça, ao lado de Iñapari, cidade do Peru que é porta de entrada para o Brasil. Com isso, a pauta migratória é recorrente no cotidiano do município e muitas vezes necessita da colaboração do Estado e dos demais municípios, principalmente Brasileia e Epitaciolândia, com toda a ajuda possível para que o fluxo migratório se desenvolva com maior facilidade.