Conceitos, importância e especifidades do planejamento estadual foram apresentados aos extensionistas de Feijó, Tarauacá e Jordão
Geração de renda, resolução dos problemas sociais e preservação ambiental resumem as metas da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Lançado em 2008 pelo governador Binho Marques, a Política compreende a integração de diversas ações, projetos e programas de governo que têm como objetivo estabelecer um processo de inclusão social e econômica, com garantia do uso sustentável dos recursos naturais e gestão adequada dos territórios.
Os conceitos do plano estadual foram repassados aos extensionistas dos municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão durante a capacitação realizada em Feijó. O Programa de Certificação de Unidades de Conservação é um dos programas que já está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, e foi apresentado aos técnicos, com a proposta de subsidiar as informações que devem ser transferidas aos produtores rurais.
De acordo com a chefe da Divisão do Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE) da Secretaria de Meio Ambiente, Naika Teixeira, a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal foi embasada nos resultados apresentados pela segunda fase do ZEE, que dividiu o Estado em zonas de gestão, de acordo com os indicativos e especificidades de cada região. “Esse momento de difusão dos conceitos e de troca de informações é muito importante. A partir do ZEE foram detectadas as práticas que já vinham dando certo e que serão consolidadas no Estado”.
Um dos pontos mais debatidos durante o encontro foi a importância de mostrar aos proprietários de unidades produtoras que a certificação das terras irá garantir a elaboração do planejamento de cada área, trabalhando um diagnóstico em cada localidade. Dessa forma o Programa visa o compromisso com a agenda ambiental, através de produção e práticas sustentáveis mas também está baseado na preocupação social com a inserção de programas de saúde, educação e inclusão social.
O diretor de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal do Governo do Estado, Roney Santana, foi um dos mediadores da capacitação dos técnicos do interior. Segundo ele a função do governo é apresentar alternativas para que os produtores possam viver da terra de forma produtiva e sustentável, garantindo a recuperação de áreas degradadas, mas também a segurança alimentar e a geração de renda.
A certificação das propriedades passa por fases, que começam com a adesão voluntária dos produtores, depois é realizada uma análise do potencial das propriedades, como de índices ambient
ais, produtivo florestal e social. Em seguida é elaborado um planejamento de propriedade, apontando os elementos necessários para recomposição do passivo ambiental. Os produtores devem assumir compromissos, e com o passar dos anos recebem a certificação básica, intermediária e plena.
As famílias que participam do processo de certificação recebem bônus (dinheiro em espécie) por se comprometerem em manter ou recuperar seus passivos ambientais. Entretanto, este é apenas um dos componentes do leque de benefícios colocados à disposição dos produtores pelo governo.
As propriedades estarão habilitadas a receber como prioridade vários serviços oficiais como o programa de aquisição de alimentos (doação simultânea e capital de giro), subsídios, infraestrutura (programa de açudagem, armazenamento), crédito Pronaf e a própria assistência técnica, dentre outros.
Em Feijó, por exemplo, a Secretaria de Extensão Agroflorestal e de Produção Familiar desenvolve alternativas ao uso do fogo junto aos produtores dos polos Envira e Belém Recreio. Desde 2007, a mucuna vem sendo utilizada para recompor o solo antes dos plantios. Para o gerente do escritório local, Valter Nilton Souza, a capacitação consolida o trabalho, e amplia as informações. “Esse programa ambiental é muito importante. A certificação gera renda e garante o acesso dos serviços de governo”, destacou.
