Secretaria da Fazenda lança Programa de Recuperação Fiscal
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, lançou na última quinta-feira, 14, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019. O Decreto n°4.671, autorizando o programa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O Refis visa facilitar a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas […]
Governo reabre prazo para quitação de débitos na Receita com desconto de até 90%
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2018, o decreto nº 10.352 que dispõe sobre a reabertura do prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista. O prazo é até 21 de dezembro próximo e não será prorrogado. […]
Governo oferece desconto de até 90% na quitação de débitos com a Receita
O governo do Estado está oferecendo aos empresários de todo o Acre a oportunidade de quitação de débitos na Receita com descontos nos encargos, juros e multas de até 90% no pagamento à vista dos valores. A ação faz parte da proposta de lei enviada no começo do mês pelo Executivo, por meio da Secretaria […]
Governo envia à Aleac proposta para quitação de dívidas empresariais
O governo acreano, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), seguindo o modelo de outros estados, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), uma proposta de lei para possibilitar o pagamento à vista das dívidas fiscais de empresas com um desconto de até 90% dos encargos, juros e multas. O […]
Plano de Recuperação Fiscal possibilitou parcelamento de 65% dos débitos
No fim de 2016, o governo do Estado possibilitou que os empresários realizassem a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos. Em torno de 65% das pendências foram parceladas, reduzindo bastante o volume da dívida. Com o novo plano […]
Prazo para adesão ao plano de Recuperação Fiscal é prorrogado
O prazo para a adesão ao novo plano de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos que oportuniza a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi prorrogado até o dia 27 deste mês. A medida deve ser publicada no Diário Oficial na próxima […]
Prazo para adesão ao plano de Recuperação Fiscal se encerra nesta quinta-feira, 15
O prazo para a adesão ao novo plano de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos que oportuniza a quitação de dívidas fiscais relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se encerra nesta quinta-feira, 15. A adesão pode ser realizada nas agências da Secretaria de Estado da Fazenda […]
Decreto que beneficia empresários com prazo de até 120 meses para regularizar débitos é publicado
O governo do Estado publicou nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que coloca em vigência o novo prazo de até 120 meses para empresários parcelarem os débitos vencidos de suas empresas. O novo plano de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos, oportuniza a quitação de […]
Prazo para empresários aderirem ao plano de renegociação fiscal se encerra nesta quinta
Os empresários que ainda não aderiram ao plano de Renegociação Fiscal (Refis), referente ao programa de parcelamento incentivado de débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), têm só esta quinta-feira, 30, para regularizar os débitos vencidos de suas empresas. O Refis é um programa que permite o parcelamento de débitos de ICMS […]
Governo apresenta investimentos e debate desenvolvimento com empresários
O governador Tião Viana se reuniu na manhã deste sábado, 11, com empresários e representantes das instituições ligadas ao comércio e serviços no Estado. O encontro foi para debater os principais investimentos e os esforços do governo para manter o giro econômico e garantir o desenvolvimento do Acre. A reunião realizada no Hotel Pinheiro contou, […]
