
Governo publica decreto que estabelece nova lei de licitações do Estado
Por Ingrid Andrade O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro
Por Ingrid Andrade O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro
Proprietários de veículos podem indicar um condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. A lei que regulamenta essa prática foi publicada no Diário
Após o recebimento de denúncias, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou o responsável legal pela comitiva Galpão Modelo, devido ao não cumprimento da lei federal que
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a sanção da nova lei nº 13.290, que obriga o uso
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