Governo divulga lista final de isenção de taxa para concurso público da Sefaz
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 29, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), tornou pública a relação final dos candidatos cuja solicitação de isenção de taxa de inscrição foi deferida para o concurso público da Sefaz, que visa o preenchimento […]
Nova alíquota do ICMS mantém benefícios fiscais, redução e isenções
A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de […]
Detran retoma atendimento de processos para compra de veículos com isenção de impostos
De acordo com a lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais). O benefício faz com que os veículos fiquem de 20% […]
Governo enviará à Aleac PL que dispensa cobrança do ICMS na conta de luz para população de baixa renda por três meses
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses. A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e […]
Detran/AC alerta sobre limite de circulação e revenda de veículos isentos de IPI fora da área de livre comércio
Conforme Resolução nº 790/94 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), existem restrições para a circulação e comercialização de veículos novos comprados por pessoas físicas ou jurídicas com a isenção fiscal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) fora da área de livre comércio. Com a isenção do imposto, os proprietários pagam um valor menor na compra […]
Governo divulga resultado final dos pedidos de isenção do concurso da PM
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e da Polícia Militar, divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira, 24, o resultado final dos pedidos de isenção do concurso da Polícia Militar. Confira aqui. O certame disponibiliza 250 vagas, sendo 230 vagas para o cargo de aluno soldado combatente (184 para o […]
Governo e Suframa tratam da implantação da isenção de IPI no Acre
A vice-governadora Nazareth Araújo recebeu, na Casa Civil, a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, na tarde desta sexta-feira, 3. Rebecca esteve em Rio Branco para participar do seminário sobre a Zona Franca Verde, realizado desde a última quarta-feira, 1. O seminário foi organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência […]
Detran isenta infrações cometidas em alguns cruzamentos durante alagação
A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que serão isentas as infrações notificadas por fiscalização eletrônica, entre os dias 3 e 6 de março, nos cruzamentos da Avenida Ceara com Av. Brasil, Av. Getúlio Vargas, Marechal Teodoro e Floriano Peixoto. A medida foi tomada devido à interdição de algumas vias públicas no período […]
