Estado extingue taxa para retificação de Escrituração Fiscal Digital solicitada por meio eletrônico
Por meio da Lei Complementar nº 468, o governo do Estado declarou isenção à cobrança de taxa de retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando solicitada via portal de serviços da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Sefaz Online. Até então, o contribuinte precisava pagar sete unidades padrão fiscal (UFP), o que correspondia ao valor de […]
Sefaz reúne servidores públicos em palestra sobre escrituração fiscal digital
Dezenas de servidores que atuam em setores orçamentário-financeiros da administração pública estadual reuniram-se nesta terça-feira, 23, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), durante a palestra Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Quase 40 instituições estiveram representadas no evento, que abordou sobretudo questões referentes a procedimentos, obrigatoriedades mensais e respectivas penalidades, […]