Assejuv realiza movimento que dialoga sobre redução da maioridade penal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em razão disso,
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em razão disso,
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para