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decreto

Governo publica decreto sobre expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo
diário oficial
18/11/2022 - 07h38min

Governo publica decreto sobre expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo

Feriado estadual do Tratado de Petrópolis é antecipado para segunda-feira, 14
decreto
03/11/2022 - 10h50min

Feriado estadual do Tratado de Petrópolis é antecipado para segunda-feira, 14

Governo revoga decretos do Pacto Acre sem covid-19
Pandemia
14/10/2022 - 12h15min

Governo revoga decretos do Pacto Acre sem covid-19

Governo publica decreto que dispõe sobre expediente corrido no serviço público
novo regime
15/06/2022 - 08h26min

Governo publica decreto que dispõe sobre expediente corrido no serviço público

Acre terá ponto facultativo na quinta-feira, 14, e feriado na sexta, 15
programe-se
07/04/2022 - 16h06min

Acre terá ponto facultativo na quinta-feira, 14, e feriado na sexta, 15

Governo mantém obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados
decreto
16/03/2022 - 10h15min

Governo mantém obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados

Acre terá ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março
carnaval
17/02/2022 - 15h10min

Acre terá ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março

Governo suspende agendas com presença de público
Decreto n°10.968
11/01/2022 - 16h35min

Governo suspende agendas com presença de público

Governo decreta situação de emergência na saúde pública por surto de síndrome gripal
atenção
11/01/2022 - 10h00min

Governo decreta situação de emergência na saúde pública por surto de síndrome gripal

Estado publica decreto de feriados e pontos facultativos para 2022
decreto 10.824
23/12/2021 - 14h35min

Estado publica decreto de feriados e pontos facultativos para 2022

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