Governo lança o Programa Especial de Parcelamento de débitos de ICMS
O governo do Acre lança o Programa Especial de Parcelamento de Débitos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa. Autorizado pelo decreto estadual n° 2.884/2015, o programa oferece condições especiais para os contribuintes saldarem suas dívidas, desde que realizem adesão até o dia 28 de setembro, junto […]
Procon alerta sobre prática abusiva no pagamento com cartão
O consumidor acreano tem se deparado, nas últimas semanas, com práticas abusivas de alguns comerciantes, devido à cheia do Rio Madeira e à dificuldade de abastecimento do estado. Locais que aceitavam cartão de débito e crédito passaram a aceitar apenas a modalidade débito, porém, essa prática caracteriza-se abusiva no Código de Proteção e Defesa do […]
