Refis: governo reabre prazo para quitação de débitos na Receita com descontos de até 100%
O governo do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida na Receita por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 22 de dezembro. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Os benefícios do programa ao […]
Governo lança portal que permite autorregularização de contribuintes perante o Fisco
Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nessa quarta-feira, 19, o portal de autorregularização, o Regularize Sefaz (www.regularize.sefaz.ac.gov.br). A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e […]
Estado obtém aprovação de pacote de leis e incentivos fiscais em benefício do contribuinte
Com o objetivo de promover o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das que já existem no mercado acreano, bem como incentivar a produção local, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), obteve a aprovação de isenção de alguns tributos ao contribuinte. Trata-se de um pacote de incentivos fiscais aprovados […]
Sefaz transfere atendimento ao público para novo endereço a partir desta segunda
A mudança diz respeito apenas à sede da Receita Estadual; demais setores da sede administrativa continuam funcionando no prédio do Segundo Distrito da capital A partir desta segunda-feira, 3, o atendimento ao público da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) em Rio Branco será realizado na Avenida Getúlio Vargas n° 1215, bairro Bosque, no antigo […]
IPVA 2022: Acre tem calendário definido
O imposto pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Quem optar por cota única tem desconto de 10% O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz), definiu o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) referente ao ano de 2022. O contribuinte […]
Refis: conheça o programa da Sefaz que concede descontos de até 95% no pagamento de débitos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) continua atendendo, via e-mail, os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O Refis foi prorrogado até 30 de junho, […]
Regularização de pendências na adesão ao Simples Nacional pode ser feita até o dia 15 de fevereiro
As microempresas e empresas de pequeno porte que fizeram opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional) até o prazo legal de 29 de janeiro, têm até o dia 15 de fevereiro de 2021 para regularizar pendências com os entes federados. O resultado final dos pedidos de opção será divulgado dia 25 […]
Sefaz lança Refis 2021 e possibilita pagamento de dívidas com desconto
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou na última quinta-feira, 21, o Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis) 2021. O evento marca mais uma ação do governo do Estado na busca para reaquecer a economia. O Refis é destinado a estimular o pagamento de créditos tributários por meio da […]
Secretaria da Fazenda divulga calendário do IPVA 2021
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, definiu as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 para os veículos do estado, com desconto de 10% para o pagamento integral do imposto para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. De acordo […]
Sefaz anuncia mudança de endereço para atendimento à população
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes e à população em geral que a partir do dia 17 de novembro, o atendimento será realizado somente no prédio-sede localizado à rua Benjamin Constant, nº 946, Centro, Rio Branco – AC. Os serviços que eram realizados na Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e […]
