Governo sanciona lei que que altera Sistema Estadual de Habitação e Interesse Social
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira,15, a lei 4.173, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre (Sehac). O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e alterou a lei nº 1.312/1999. Com a atualização da legislação, o […]
Governo publica medida provisória e prorroga prazo de adequação dos órgãos à nova lei de licitações
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial nesta terça-feira, 4, uma Medida Provisória alterando o inciso II do art. 193 da nova lei de Licitação. O Decreto de nº 11.221 de 3 de abril de 2023, altera o Decreto nº 9.217/2021. Após dois anos de […]
Permissão Internacional para Dirigir tem novo formato
Desde o primeiro dia deste mês, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) ganhou novo formato. As alterações foram realizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da portaria 066, de abril de 2018. A capa traz o brasão oficial do Brasil em destaque e o nome do documento reproduzido em português, inglês e espanhol. […]
