O Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (ProAcre) foi discutido em consultira pública nesta quarta-feira, 11.
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O foco do projeto são as Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) e, nesse contexto, o debate com a população é essencial. "A participação da sociedade é absolutamente fundamental e essa consulta pública permite examente isso: um diálogo com a sociedade", disse o secretário de Gestão Administrativa, Mâncio Cordeiro. O ProAcre é resultante do compromisso assumido pelo Governo do Acre de promover o desenvolvimento sustentável do Estado com inclusão social. O coordenador do projeto, Jarbas Anute, lembra que a visão de futuro do Governo do Estado é transformar o Acre no melhor lugar para viver na Amazônia até o ano de 2010.
O ProAcre tem previsão de duração de seis anos, com um custo total de US$ 150 milhões. Desse montante, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e os US$ 30 milhões restantes representam a contrapartida do Governo do Estado. O passo inicial para a contratação do financiamento externo, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), foi dado com a aprovação em 13 de dezembro de 2007 da carta consulta pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, o ProAcre pretende melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade ecológica e econômica das comunidades acreanas, dando prioridade àquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento.
O ProAcre atuará em várias frentes, com ações envolvendo principalmente os seguintes setores: saúde, educação e produção. As ações do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos e segurança alimentar em ZAPs rurais; ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável em ZAPs rurais; promoção da inclusão social e empreendedorismo nas ZAPs urbanas; e fortalecimento institucional.
Numa primeira etapa, serão atendidas dez ZAPs em Rio Branco, uma em Sena Madureira e outra em Cruzeiro do Sul.
O ProAcre está atualmente em processo de preparação, com a assistência técnica do Banco Mundial. Nesta fase, serão realizados estudos que permitirão o refinamento dos componentes do Projeto, bem como a identificação das opções técnicas, institucionais e econômicas e financeiras disponíveis que possibilitarão a formulação do projeto a ser apresentado à diretoria do Banco Mundial. "A consulta pública é uma das etapas do processo de negociação com o banco.
Com as comunidades indígenas, o debateu se deu exclusivamente a partir do componente desenvolvimento econômico porque educação e saúde já têm outros projetos.
Debate reuniu 70 pessoas e 14 instituições
Organizadora do projeto, a Secretaria de Planejamento avalia como positiva a consulta, a qual encerra uma etapa do processo de elaboração do projeto. Outros municípios do interior realizaram encontros semelhantes para discutir o ProAcre. Em Rio Branco, participaram da consulta 14 instituições representativas da sociedade civil -sindicatos, associações, cooperativas -e 70 pessoas. "A avaliação dos participantes é que o projeto está bem estruturado", disse Jarbas Anute, da Seplan. O secretário Gilberto Siqueira acompanhou o evento.
Depois de ser avaliado por organizações da sociedade civil sediadas em vários municípios do Acre, o Programa foi levado para representantes do Governo, organizações não-governamentais, lideranças indígenas e consultores do Banco Mundial em Rio Branco.
O QUE PREVÊ O PROACRE
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Serviços básicos e de segurança alimentar em ZAPs rurais
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família – PSF
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Melhoria dos serviços de água potável e esgotamento sanitário
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino de 5ª a 8ª séries
Ampliação e melhoria da oferta de alfabetização
Ampliação e melhoria no ensino médio alternado
Ampliação dos serviços de assistência para segurança alimentar com base na produção agroflorestal e florestal local{/xtypo_rounded2}
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Ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável em ZAPs rurais
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Ampliação da oferta de ensino médio (centro de educação profissional)
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 2º segmento (5ª a 8ª série)
Correção de idade-série e fluxo escolar
Aumento e diversificação da produção agroflorestal e florestal
Ampliação do valor de venda de produtos agroflorestais e florestais prioritários
Ampliação da capacidade de ação coletiva (organização, gestão, planejamento, negociação, comercialização) das comunidades{/xtypo_rounded2}
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Promoção da inclusão social e empreendedorismo nas ZAPs urbanas
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Melhoria dos serviços de água potável e esgotamento
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino médio – 2º segmento (5ª a 8ª série)
Melhoria e ampliação da oferta de ensino médio
Ampliação e melhoria da oferta de ensino para alfabetização e seqüência na escola
Correção de idade-série e fluxo escolar
Ampliação e melhoria de serviços sócio-assistenciais
Fortalecimento do capital humano e apoio ao micro crédito
Conscientização sobre regras e fatos ambientais
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Fortalecimento e modernização de capacidade institucional
Implementação do sistema de regulação do acesso e do cuidado da mulher e da criança
Modernização da gestão do sistema de saúde
Monitoramento e avaliação das escolas
Implementação do PDE e gerenciamento de rotinas e da aprendizagem nas escolas
Fortalecimento do planejamento estratégico, gerenciamento de rotinas e gestão da rede no âmbito das Secretarias
Melhoria da qualidade, competitividade, sustentabilidade e certificação
Modernização da gestão das organizações e instituições
Modernização dos processos de planejamento, gestão e implementação dos serviços
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