Só Acre e mais 8 Estados aplicam em saúde como determina a lei

O Estado do Acre aplica em saúde 14% do orçamento geral, 2% a mais que o exigido pela lei

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Só 8 Estados e o DF gastam em saúde o que determina a lei. 0 Acre faz parte desse pequeno grupo.

. O índice coloca o Estado entre as oito Unidades da Federação que gastam com saúde o que está determinado pela Constituição Federal.  Além do Acre, apenas Santa Catarina, Tocantins, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Amapá e Amazonas cumprem o percentual mínimo de 12% para o sistema público de saúde.

Entre os que não alcançam a meta, segundo relatório do Ministério da Saúde, estão os Estados mais ricos do País, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira, 11, da Folha de São Paulo  O gasto per capita do Acre é de US$ 243.

Em todo o país, o aporte de recursos aumentará ainda mais no próximo ano por conta de uma ação do senador Tião Viana, que regulamentou a Emenda 29 e incluiu como gastos em saúde nos Executivos federal e estadual, despesas com saneamento e pagamento de inativos. A proposta estabelece que os valores empenhados em saúde pelo governo federal devem  reajustados pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que proporcionará um repasse  de R$ 3,5 bilhões à área em 2009.

Em outras áreas ligadas à saúde o investimento acreano também se destaca. O gasto per capita com saneamento do Acre é o maior do País, segundo revelou, no começo deste ano, o estudo Pesquisa Trata Brasil – Saneamento e Saúde, produzido pela Fundação Getúlio Vargas.   O Estado investe R$ 495,77 per capita, valor superior aos praticados nas regiões mais ricas do País. O Rio Grande do Sul, por exemplo, aplica R$ 304,40.

Os investimentos, de acordo com o secretário-adjunto de Saúde, Sergio Roberto, faz com que  o Acre consolide rede de serviços de especialidades, com unidades cadastradas nacionalmente, como o Hospital do Câncer, permitindo, inclusive a contratação de mão-de-obra especializada.

Pacto Pela Saúde é ação que comprova responsabilidade política

Uma ação que confirma que o Acre tem grande responsabilidade com o setor de saúde é o Pacto Pela Saúde, selado recentemente entre Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco. A parceria resultará em investimentos  de mais de R$ 13,9 milhões em ações básicas de saúde. O acordo  amplia e fortalece a política de descentralização de recursos e gestão.

Os recursos serão aplicados em três áreas: aquisição de equipamentos, reforma dos centros de saúde HIdalgo Lima (Baixada do Sol) e Roney Meireles (Adalberto Sena) e contratação de pessoal.  As reformas envolvem recursos de R$ 1,9 milhão e transformarão os centros em policlínicas com horário de funcionamento que vai das 7 horas à meia-noite, diariamente sem feriados. Estarão sendo contratados através de concurso público nacional cardiologistas, oftalmologistas, nutricionistas e vários outros profissionais para o Programa de Saúde da Família.

 Todo o sistema de saúde de Rio Branco, composto por 53 módulos e 12 centros, será  beneficiado para reduzir a demanda nas unidades de média e alta complexidades, como o Pronto Socorro.  A meta é ampliar de 40% para 56% a cobertura na ação básica, a porta de entrada para o sistema. Ao assumir a prefeitura, Angelim ampliou de 20% para 40% a cobertura e imprimiu ritmo de investimentos em ação básica que hoje chegam a 57% do orçamento destinado à saúde.As policlínicas terão condições de realizar pequenas cirurgias e as unidades menores manterão os 109 itens de remédio em estoque. A zona rural terá duas equipes fixas do PSF.

Tião Viana: investimento é resultado de esforço sobre-humano

O dicionário diz que sobre-humano é uma palavra  para designar algo superior à Natureza humana -uma coisa sublime.  O adjetivo foi usado pelo senador Tião Viana  para expressar o trabalho de pessoas como o ex-governador Jorge Viana e o governador Binho Marques tiveram para alcançar os melhores patamares de investimentos no sistema público de saúde. A avaliação do Ministério da Saúde, que põe o Acre entre os oito que estão dentro da legalidade no quesito aplicação de recursos reflete, na opinião do senador, "o esforço sobre-humano do Governo para recompor a saúde". "Estamos reduzindo as desigualdades no Acre à custa de muito esforço", disse, nesta quarta-feira, desde Brasília, o senador que é um dos mais importantes ´engenheiros´dos avanços obtidos pela saúde do Acre nos últimos anos.

DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Só 8 Estados e o DF gastam em saúde o que determina a lei

Documento do Ministério da Saúde aponta que, entre os 18 irregulares, estão SP, RJ, MG, RS e PR, os 5 mais ricos da União

Maioria dos Estados inclui despesas não ligadas à rubrica, como programas de comunicação, para atingir os 12% da receita exigidos

GUSTAVO PATU
ANGELA PINHO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório do Ministério da Saúde aponta que só oito Estados e o Distrito Federal cumprem os gastos mínimos obrigatórios em saúde previstos na Constituição. Entre os 18 irregulares, segundo o ministério, estão São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, os cinco mais ricos do país.

Os dados ajudam a entender por que governadores aliados e oposicionistas são parceiros em potencial do governo federal na tentativa de aprovar na Câmara a recriação da CPMF, agora como CSS (Contribuição Social para a Saúde), em substituição ao projeto já votado pelo Senado que disciplina a aplicação de recursos no setor.

Segundo o documento do ministério, que analisou prestações de contas de 2006, a maioria dos Estados contabiliza despesas como aposentadorias, benefícios ao funcionalismo, assistência social e até programas de comunicação para atingir os 12% da receita exigidos para o Orçamento da saúde -que, ao todo, perdeu R$ 3,4 bilhões naquele ano. Os Estados gastaram em saúde, em 2006, R$ 19,8 bilhões.

Os artifícios contábeis aproveitam lacuna da legislação. A emenda 29, de 2000, fixou regras ao valor que Estados e cidades gastam em saúde, mas deixou para lei complementar a definição de que ações e serviços públicos podem ser considerados gasto em saúde. Há só uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, editada em 2003, insuficiente para impor regras e punir infratores.

A maior discrepância entre gastos declarados e os considerados efetivos pela Saúde está em Minas. O governo Aécio Neves (PSDB) informou despesas de R$ 2,172 bilhões no último ano de seu primeiro mandato. Para a área federal, o valor não passa de R$ 994 milhões, após feito o desconto de gastos com pagamento de inativos e com saúde de servidores da ativa.

No Estado mais rico do país, que responde pela maior bancada na Câmara, também se contabiliza como despesa com saúde pública o atendimento de clientelas fechadas, como o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público e a Caixa Beneficente da Polícia Militar. Pelo relatório, São Paulo destinou ao setor 11,6% de sua receita no ano em que o tucano Geraldo Alckmin deixou o governo para disputar o Planalto.

Os percentuais mais baixos de aplicação estão no Rio Grande do Sul, que vive crise financeira e não forneceu todos os dados relativos a 2006. Mesmo na declaração de 2007, ainda não avaliada pela Saúde, o governo Yeda Crusius (PSDB), admite que a saúde só tem recebido 5,8% da receita estadual.

Além do Distrito Federal, os Estados que cumprem o percentual de gastos são Acre, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

A regulamentação da emenda 29 também deve fixar regra definitiva para despesas federais, que seguem a regra provisória de reajustar anualmente as verbas segundo a variação da inflação e do Produto Interno Bruto. Só em maio, o Senado aprovou por unanimidade o projeto previsto pela emenda, o que significaria despesas adicionais e indesejadas para o governo Lula e a maioria dos governadores e dos prefeitos. A contra-ofensiva federal é condicionar o aumento do gasto à CSS. Discretamente, os governadores negociam os critérios de classificação dos gastos.

O NÚMERO

14

Porcento do Orçamento Geral do Estado é a taxa que o Acre aplica em saúde. A lei manda investir ao menos 12%.