A programação do Mês do Meio Ambiente realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abordou o tema “Novas perspectivas do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais”, em webinário realizado na manhã desta terça-feira, 22, com a participação do presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Érico Barboza. A palestra foi transmitida pelo Canal da Sema no YouTube. Toda a programação está disponível na plataforma.
A abertura foi realizada pela diretora executiva da Sema, Vera Reis Brown, que destacou a importante política pública de incentivo a serviços ambientais implementada pelo governo do Acre.
O presidente do IMC, Érico Barboza, apresentou a lei estadual nº 2.308/2010, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), como política pública de incentivo a serviços ambientais com múltiplas finalidades, entre as quais a regulação climática.
Ao longo da palestra, foi apresentada a situação atual do Sisa e os objetivos do Programa de Conservação da Sociobiodiversidade. Érico Barboza ressaltou que o Sisa foi originalmente concebido como um sistema normativo autossuficiente, devido à ausência de normas gerais nacionais da União e que, posteriormente, alinhou-se às normas gerais nacionais estabelecidas pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), dada a adaptabilidade das normas do Sisa.
Outro tema abordado foi a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O gestor destacou que os objetivos do Sisa estão alinhados com os da PNPSA e destacou alguns deles, como o estímulo à conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, da paisagem, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, da valorização econômica, social e cultural dos serviços ecossistêmicos, da regulação do clima e da redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.
“A Lei do Sisa mostra-se atual, apesar de ter sido promulgada em 2010, 11 anos antes da PNPSA, sendo dotada de plasticidade para a adaptação às novas realidades”, destaca Barboza.
