Servidores da Educação do Acre, em greve desde o último dia 17 de junho, terão os vencimentos suspensos a partir da data de paralisação.
A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado de Educação e Esporte, Marco Brandão, em entrevista coletiva realizada na Casa Civil.
“Essa é uma decisão pautada em lei e em toda tentativa de diálogo que temos tido até agora e na radicalização de forma intransigente e até politizada desse movimento”, afirmou.
A suspensão encontra amparo legal em jurisprudência que desobriga o Poder Público do pagamento referente aos dias não trabalhados por servidores grevistas. “Em nenhum momento nos furtamos ao diálogo com transparência e respeito. Continuamos abertos a isso”, explicou o secretário.
Contexto cronológico e econômico
O movimento abrange apenas 7% das escolas do capital. No dia 9 deste mês foi apresentada a proposta de criação de um grupo de trabalho composto por sindicatos e representantes do governo, para que o diálogo fosse mantido.
Durante o processo, o governo apresentou os avanços dos últimos anos e explicou a impossibilidade de reajuste.
Só com reajuste salarial de 20% pago entre 2011 e 2012, o impacto na folha de pagamento foi de R$ 65.787.087,41. Com a progressão excepcional para todos os servidores em janeiro/2014 (10% de aumento), foram gastos mais de R$ 30 milhões. Outros R$ 35.699.426,93 estão sendo pagos de diferença salarial referente às progressões 2008-2011 e 2014.
Reajuste na remuneração de diretor em 20%, antecipação para julho de 2012 da progressão dos professores P2 e PS 1, 2 e 3, reajuste na base de cálculo temporário de 75% para 90% do vencimento do professor efetivo, reenquadramento para a aposentadoria, acordo de férias de 45 dias e pagamento de VDP estendido para servidores de apoio e administrativos, na ordem de mais de R$ 30 milhões, completam os benefícios a serem pagos em 2016.
No total, o impacto na folha será de aproximadamente R$ 207 milhões em 2015.
