A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, participou, nos últimos dias 13 e 14, do “18° Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto previsto em Lei”, sediado na cidade de São Paulo. O evento contou com a presença de representantes de todo o Brasil, das mais diversas categorias profissionais.
O fórum é um espaço dinâmico que agrega saberes e experiências entre os serviços, academia, entidades de classes e movimentos sociais e que nos últimos 18 anos vêm contribuindo para a ampliação de discussões em torno do tema.
Promovido pela coordenação-geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, o encontro debateu novas estratégias para a atenção integral às mulheres em situação de violência sexual no país e o fortalecimento da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de amparo às vítimas.
Os participantes também discutiram acerca da aplicação nas maternidades da Lei nº 12.845, sancionada em 2013, pela presidente Dilma Rousseff, que garante às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e tratamento dos agravos físicos e psíquicos. Além de assegurar à vítima o direito legal de realizar o aborto.
“O Fórum abriu espaço para um debate que não apenas qualifica, mas estimula a luta pela garantia dos direitos sexuais das nossas mulheres, em especial àquelas vítimas de violência. A proposta agora é ampliar a discussão a nível estadual, para que possamos efetivar e fortalecer os serviços de amparo às vítimas do Acre”, concluiu Maia.
