Seminário do Plano Nacional de Cultura Acre – Políticas Públicas pela Diversidade

Rio Branco sedia o 6º encontro da região Norte, dentro do ciclo de debates estaduais sobre as diretrizes para o Plano

Gestores públicos e da iniciativa privada, artistas, produtores, mestres de cultura popular e representantes de movimentos culturais acreanos participam do Seminário do Plano Nacional de Cultura Acre – Políticas Públicas pela Diversidade, nos dias 27 e 28 deste mês, em Rio Branco, para discutir propostas para o aprimoramento do texto que irá subsidiar a votação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional. O seminário acontece no Teatro Sarah Assaf Valadares, da Firb/Faao, das 9 às 18 horas.

O evento é uma iniciativa do Ministério da Cultura e da Câmara dos Deputados e conta com o apoio do Governo do Estado, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM). As inscrições podem ser feitas gratuitamente pela internet, no endereço www.cultura.gov.br/pnc.

Para o presidente da Fundação Elias Mansour, Daniel Zen, o Seminário é uma das ações mais importantes de política cultural no Acre em 2008.

“As discussões do PNC subsidiarão as discussões do Plano Estadual de Cultura, a ser discutido em Conferência no ano que vem. O Seminário está integrado às ações de implantação dos Sistemas Municipais de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura, que, além de suas macro-estruturas – órgão gestor da cultura, conferência, plano, sistema de informações, lei de incentivo, fundo etc, perpassa diversos outros projetos em curso atualmente na Fundação Elias Mansour, tais como as caravanas do Cadastro Estadual de Cultura, as caravanas do projeto Cultura em Movimento e assim por diante”, explica Daniel.  

Participam do evento representantes do MinC, dos 22 municípios, diversos parlamentares federais e estaduais, prefeitos atuais e eleitos.

O Acre será o sexto estado da região Norte e o vigésimo quinto do país a sediar um dos Seminários Estaduais sobre as diretrizes para o Plano. As discussões foram iniciadas em junho, em Minas Gerais, e foram realizadas no Ceará, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Salvador, Sergipe, Alagoas, Recife, Amapá e Florianópolis, Mato Grosso Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia e Distrito Federal.

Com uma média de 200 participantes reunidos em cada capital, os Seminários Estaduais do Plano Nacional de Cultura oferecem espaço para a ampla discussão sobre as linhas de orientação para as políticas públicas de longo prazo de cultura. O processo de construção dessas diretrizes está em curso desde 2003, por meio de ações organizadas pelo poder público e abertas à participação social.

As contribuições recolhidas em todos os estados são publicadas no endereço eletrônico www.cultura.gov.br/pnc, que também oferece aos interessados um fórum virtual para o envio de propostas.

Sobre o Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas para a área cultural, que está sendo elaborado com a participação da sociedade brasileira. Tem por finalidade o planejamento e a implementação de ações de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização de suas diretrizes, elaboradas a partir do diálogo entre Estado e sociedade e da realização de pesquisas e estudos. Esse processo de construção, iniciado em 2003, é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo em âmbito federal e visa à aprovação do projeto de lei do Plano, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.

Tecido por diversos cidadãos e grupos, o PNC é gerado com o respaldo em uma noção ampla e plural de cultura, atenta às especificidades das diferentes linguagens artísticas e manifestações simbólicas. Pretende, dessa forma, englobar orientações para campos de ação que vão de artesanato e culinária a moda e cultura digital, passando por artes cênicas e visuais, música, memória e patrimônio brasileiro.

Na medida em que estabelecer consensos para a ação do Estado, o Plano contribuirá para a concretização do Sistema Nacional de Cultura, com a efetiva integração de fóruns, conselhos e outras instâncias de participação federais, estaduais e municipais. Proporcionará ainda uma ampla base jurídica para a atualização dos instrumentos de regulação das atividades e serviços culturais, embasando critérios e perspectivas aos sistemas de financiamento e de execução das políticas públicas de apoio à cultura.

A elaboração do PNC reflete, ainda, a perspectiva de continuidade e institucionalização do recente amadurecimento das práticas de gestão das políticas públicas de cultura. Processo que se caracteriza por iniciativas como a política federal de seleção pública de projetos artísticos e culturais, realizada por editais adequados às particularidades das demandas de cada região do país e à diversidade das comunidades e grupos de identidade brasileiros.   

PROGRAMAÇÃO  

Onde:

Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) – Estrada Dias Martins, 894, Jardim Primavera, Rio Branco  

QUINTA-FEIRA, DIA 27

• Abertura – A solenidade está marcada para as 9 horas. Estarão presentes representantes dos segmentos culturais e dos poderes Legislativo e Executivo do governo estadual e federal.
• Oficinas – Em seguida, das 14 às 18 horas, serão oferecidas oficinas de capacitação de agentes e gestores culturais. Durante essa atividade, serão apresentados temas relacionados às políticas do MINC.

SEXTA-FEIRA, DIA 28

• Grupos de trabalho – Os debates sobre as diretrizes do Plano serão distribuídos em cinco grupos de trabalho (GTs), que vão se reunir das 9 às 18 horas. Os temas dos GTs correspondem às cinco estratégias gerais do caderno de propostas de diretrizes para o PNC:

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  1.      Fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais

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  2.      Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira

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  3.      Universalizar o acesso à fruição e produção cultural

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  4.      Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento sustentável

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  5.      Consolidar a participação social na gestão das políticas culturais  

SERVIÇO:

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Lara Abjdid – 8112-2103

Denise Oliveira – 9204 – 8663 / 9985 – 6083

Deyse Araújo – 9204 – 9965

3223 – 9688/3223 – 4889