Um dos principais aliados na implementação da política de desenvolvimento sustentável no Acre, o Programa Global REDD Early Movers (REM), está chegando ao fim em sua primeira fase.
Para apresentar os resultados alcançados no estado, durante os dias 17 e 18 deste mês os gestores e beneficiários participam do Seminário de Avaliação de Resultados do Programa REDD.
O pagamento por resultados na redução do desmatamento é fruto de uma parceria entre o governo do Estado e o Banco Alemão de Desenvolvimento KfW.
A iniciativa integra o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que tem contribuído para a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Implementação do REM/KfW
Entre as discussões no evento, uma das principais dizia respeito à implementação do REM/KfW no Acre.
A representante do Banco Alemão de Desenvolvimento lembrou que o programa foi apresentado durante a Conferência Rio+20 e que o Acre foi pioneiro na implantação dessas políticas públicas.
Hoje o orçamento do Programa REDD em nível global é de aproximadamente 250 milhões de euros. A meta é apoiar os pioneiros da floresta em diferentes cantos do mundo, especialmente na América Latina, onde alguns países e estados já aderiram à cooperação.
Christiane Ehringhaus lembrou que o Brasil está à frente de muitas outras nações, pois aqui a política de desenvolvimento sustentável já está em curso.
“Há 20 anos o Acre vem trabalhando nessa pauta. Nós chegamos para premiar esse esforço anterior do estado e de seus governos que valorizam a floresta em pé. Todos esses programas, inclusive os desenvolvidos com os povos indígenas, consolidam esse histórico”, lembrou Christiane.
Os resultados
O programa de cooperação tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável da população local que vive da floresta, independente dos recursos da região. Isso tem gerado benefícios para proteção do clima e da biodiversidade.
Essas iniciativas têm sido aplicadas em diversas cadeias produtivas e atividades econômicas. “Produzir proteína animal de baixo carbono significa amplificar as possibilidades de atividades produtivas. Diversificar essa base produtiva é uma estratégia inovadora”, destacou Dande Tavares, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
A novidade, comparada aos demais programas tradicionais de proteção da floresta, é o pagamento por resultados. A premiação se dá quando o parceiro consegue reduzir o desmatamento, na comparação com anos anteriores.
Nesse contexto, o REM é um instrumento de cooperação internacional. O programa funciona a partir de doações, na modalidade compensação. O REM REDD não compra carbono e nem funciona como um mecanismo de mercado, o crédito das emissões fica contabilizado na meta de redução do país.
“A Alemanha não usa essas reduções para compensar suas próprias emissões. Somos um programa que premia e incentiva, mas não compra”, lembrou Christiane Ehringhaus, representante do Banco KfW.
Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), completou: “nós não pagamos pelos resultados, mas incentivamos as cadeias produtivas e os programas já existentes. Nós envolvemos os beneficiários indígenas, extrativistas e produtores familiares e conseguimos superar todas as metas estabelecidas”.
Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais
Antes da institucionalização do Sisa, o Acre já tinha criado estruturas de participação e governança. Os recursos repassados aos estados e países precisam ser investidos em programas que incentivem a preservação e melhorem qualidade de vida dos moradores dessas regiões.
A coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (Ceva), Adeilaide de Fátima, lembrou o desafio dos gestores em mudar uma realidade aplicando a gestão conscientes dos recursos naturais.
“Quando houve essa vontade política começou, de se manter a floresta utilizando aquilo que ela pode oferecer, o governo chamou aqueles que estavam envolvidos nas atividades que retiravam os recursos da floresta. Isso nos valorizou e mostrou que o manejo e outras alternativas eram possíveis”, disse Adelaide.