Audiências públicas para apresentação e discussão da proposta de concessão nas Florestas Estaduais (FE) serão realizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco.
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), lançou consulta pública da proposta de edital de concessão florestal no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), localizado em Tarauacá. O edital tem previsão para lançamento no início de 2020 e vai gerar desenvolvimento local com bases sustentáveis, emprego e renda para todo o estado.
O Complexo de Florestas do Rio Gregório é formado pelas florestas estaduais do Rio Gregório, do Mogno e do Rio Liberdade e a proposta de edital apresenta três unidades de manejo florestal (UMFs), totalizando 238.610,19 hectares, sendo uma UMF em cada floresta estadual.
Além da consulta pública que está disponível no site da Sema, serão realizadas três audiências públicas para apresentação e discussão da proposta nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco, nos dias 11, 12 e 16 de dezembro de 2019, respectivamente.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, a concessão florestal é uma importante atividade que fortalecerá o setor madeireiro no estado do Acre. “Com sua implementação e execução, o processo vai gerar desenvolvimento local, geração de recursos públicos, além dos investimentos em bens, serviços e infraestrutura nas comunidades locais. Inúmeros outros benefícios são esperados”, disse.
A coordenadora do Núcleo de Concessão Florestal, Ana Paula Falcão Freire, explicou que esse processo de concessão florestal já está em fase de implementação há três anos. “São muitas etapas que precisam ser cumpridas. O processo está acontecendo graças ao esforço e trabalho em equipe do Núcleo de Concessão Florestal e dos técnicos da Sema. Para a equipe, é uma alegria ver esta primeira fase sendo concretizada, onde vamos poder receber as contribuições da sociedade em geral durante a consulta e audiências públicas”, comentou.
Ana acrescentou que muitas etapas ainda precisam acontecer até a assinatura do contrato com os futuros concessionários. “Estamos trabalhando para que todas as atividades sejam executadas e concretizadas com êxito”, garantiu.
“Só tenho a agradecer a equipe do Núcleo de Concessão Florestal e aos técnicos da Sema pelo esforço e dedicação para a realização desse trabalho. Esperamos agora poder finalizar essa próxima etapa com sucesso para iniciar o ano com o lançamento do edital de licitação”, afirmou o secretário Israel Milani.
Os documentos que servem de subsídio para o processo de consulta e audiências públicas estão disponíveis na página da Sema no endereço: http://sema.acre.gov.br/consulta-publica-de-proposta-de-edital-de-licitacao-para-concessao-florestal-no-complexo-de-florestas-estaduais-do-rio-gregorio/.
Os interessados podem enviar dúvidas, contribuições e sugestões sobre a proposta, no e-mail concessaoflorestal.ac@gmail.com, até o dia 15 de janeiro.
Benefícios
A concessão propicia o uso econômico e sustentável das florestas, gera emprego e renda para as comunidades locais, evita a exploração predatória dos recursos naturais, combate a grilagem de terras e possibilita que o governo gerencie o patrimônio florestal.
