A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor), em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz), prendeu em flagrante dois empresários do ramo de comercialização de frios sob acusação de crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, nesta quarta-feira, 18.
Segundo o diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro, os sistemas de Informação Tributária da Sefaz emitem alguns alertas que identificam as empresas com irregularidades perante o fisco. Entre essas inconsistências estão as que ultrapassam o quantitativo de compras estabelecido, como neste caso, as empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), que possuem o limite de R$ 81 mil de compras anuais.
A prisão se deu após ser identificado um volume alto de compras de empresas sem funcionamento. Os auditores da receita estadual, que estavam de plantão no posto fiscal lacraram o veículo que transportava a carga e acionaram a Decor, que constatou o delito.
O envolvido se utilizava da empresas de terceiros para cometer os crimes, gerando prejuízos ao Estado ao comercializar frango congelado sem o recolhimento dos tributos.
O delegado da Decor, Pedro Rezende, explica que essas ações irão continuar ocorrendo a fim de desarticular crimes contra a ordem tributária e o consumidor.
“Essa operação integrada representa o esforço dos órgãos públicos em defesa do contribuinte e do consumidor. A atuação implacável contra esse crime, implica de forma significativa pela polícia para o cumprimento seu papel previsto em lei”, explica.
O objetivo é proporcionar um ambiente de vendas mais justo, para proteger o bom comerciante daquele que não cumpre com suas obrigações.
O diretor de Administração Tributária da Sefaz reforça que a secretaria continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação, mesmo nos tempos de pandemia de Covid.
“Ações conjuntas entre os órgãos estaduais fortalecem o combate à concorrência desleal no estado, possibilitando um mercado mais justo para o empresário acreano”.
Os indivíduos foram presos em flagrante sob acusação de crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. O combate ao crime contra a ordem tributária e outros ilícitos financeiros, impacta diretamente na arrecadação de impostos. Os tributos, por sua vez, são transformados em benefícios para a população, o que deixa de ocorrer quando há tentativa de burlar a legislação fiscal.
