Porta de entrada dos contribuintes e cidadãos em geral que buscam os serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Departamento da Fazenda Estadual registrou, no ano de 2022, um total de 146.063 atendimentos protocolados no estado.
Um aumento significativo já que em 2019, 2020 e 2021 foram realizados um total de atendimentos de 54.661, 45.871 e 110.849, respectivamente. Foram mais de 90 mil em comparação ao ano de 2019, o que implica em um crescimento de 167,22% no número de atendimentos.
Os números se devem, sobretudo, às reaberturas de prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e à recente instalação de novas agências fazendárias em Assis Brasil, Acrelândia e Capixaba, bem como a potencialização dos serviços nas agências já existentes: Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, que estendem o atendimento até os respectivos municípios vizinhos que não possuem unidade da Sefaz.
O crescimento também está relacionado à presença de postos de atendimento da Sefaz nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, Xapuri e Cruzeiro do sul.
Serviços mais solicitados
De acordo com o levantamento do setor, entre as principais demandas, estão os serviços referentes à inscrição na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), cobranças administrativas, isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência e cadastro de credores – pessoa física e jurídica.
Também respondeu por atendimentos de reenquadramento no Simples Nacional, credenciamento para emissão de nota fiscal avulsa eletrônica (NFe), de escrituração fiscal digital, isenção de IPVA para taxistas e mototaxistas, emissão de certidão negativa e nota fiscal eletrônica, além de recebimento de denúncias e prestação de consulta, orientação e esclarecimentos.
São quase 60 servidores e colaboradores envolvidos nesse processo, que vai desde o acolhimento, atendimento, orientação multidisciplinar até o encaminhamento propriamente dito das demandas fiscais solicitadas pelo cidadão.
Canais de atendimento
Os canais de atendimento vão desde o presencial, de segunda a sexta, das 7h às 14h, no térreo da sede da Sefaz e nas demais agências da capital e do interior do estado, até via telefone (3215-2011/ 2012/ 2014) e e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com. Dependendo do atendimento, alguns canais são específicos, como por exemplo, correções de notificações (correcaosefaz.ac@gmail.com), cadastro de contribuintes (cadastro.sefaz@gmail.com) e substituição tributária (sefaz.ac.st@gmail.com).
Algumas informações também podem ser obtidas por meio das redes sociais da instituição. Além disso, a Sefaz procura efetivar um acompanhamento com agendamento, contato prévio, intervenções por ofício, telefone e e-mail, entre outras ferramentas.
Mesmo quando a Sefaz não é a instituição competente na demanda apresentada pelo cidadão, ela o orienta e o encaminha aos demais órgãos competentes do governo do Estado para providencias.
“Nosso atendimento é o elo da Sefaz com o contribuinte, com o cidadão, e nós buscamos sempre garantir resposta e resolução da demanda para todos aqueles que nos procuram. A nossa intenção é que não seja feito apenas um registro de atendimento, mas sim o acolhimento das pessoas que procuram a Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier.
Os serviços ofertados pela Sefaz também abrangem inscrição estadual de produtor rural; cadastro no Sefaz On-Line; consulta de lançamento e impressão de documentos, bem como de arrecadação estadual (DAE); parcelamento e impugnação de débitos tributários; correção de notificações, protocolo de declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), entre outros.
Sobre a NFe
Uma das funções da Sefaz é administrar a emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas (NFe). Para poder funcionar legalmente, as empresas precisam de uma inscrição estadual. O número de inscrição pode ser obtido por meio de registro na Junta Comercial, mas, de qualquer forma, ele deve ser protocolado junto à Secretaria da Fazenda.
Sendo assim, toda nota fiscal deve passar pela Sefaz. Ao ser emitida e assinada por um certificado digital, o documento deve ser enviado, em formato virtual, para a Sefaz. Ali o órgão faz uma validação do arquivo e emite uma autorização. Além disso, o ICMS é recolhido diretamente na nota fiscal eletrônica.
A Sefaz
A Secretaria da Fazenda é o órgão da esfera pública estadual responsável por arrecadar, pagar, fiscalizar, realizar a contabilidade, estruturar as receitas e despesas e controlar os recursos públicos do Estado do Acre, pois é ela quem faz o controle das receitas e despesas com transparência na destinação dos impostos.
É dessa forma, com a obtenção de recursos financeiros provenientes, em sua maioria, da arrecadação, que o Estado pode cumprir seu papel primordial na realização do bem comum, na garantia dos direitos sociais, da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer e segurança, entre outros.
