A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabelecida no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, acompanhada da guarnição da Polícia Militar, fez a apreensão de uma grande quantidade de mercadorias sem a devida documentação fiscal na última quarta-feira, 1.
Dois caminhões-baús e dois carros de passeio foram abordados, tendo sido identificadas mais de 3.500 peças, entre edredons, lençóis e colchas, sem a documentação fiscal obrigatória.
As peças foram apreendidas para garantir o recolhimento do imposto devido. O coordenador do Departamento de Gestão de Ação Fiscal da Sefaz, Ronie de Souza, explicou que será feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de aplicada penalidade de 100% por esse tipo de infração.
“A mercadoria passa pelo processo de regularização, e o proprietário, após a assinatura dos termos e a quitação das dívidas fiscais, pode reavê-las”, informa o coordenador.
Após a realização dos trâmites fiscais, as informações serão analisadas e possivelmente encaminhadas para a representação, junto ao Ministério Público, por crimes contra a ordem tributária.
“Embora ainda esteja apenas iniciando a análise das informações, a ação pode, dependendo dos desdobramentos, resultar no pedido de levantamento fiscal das empresas envolvidas”, declarou Souza.
