SEE realiza evento para promover Estatuto da Criança e do Adolescente

Estimulando o debate e a troca de ideias entre profissionais da educação, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), por meio da Coordenação de Educação para os Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, realizou na tarde desta quarta-feira, 12, a oficina de formação sobre a lei nº 11.525/07, que trata da inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Currículo Escolar.

O evento tem como público-alvo os técnicos dos núcleos de educação do Estado ( Foto: Mardilson Gomes)
Evento tem como público-alvo os técnicos dos núcleos de educação do Estado (Foto: Mardilson Gomes)

O evento tem como público-alvo os técnicos dos núcleos de educação do Estado, em que será trabalhada a formação dos técnicos, instruindo-os para a aplicação e o ensino do estatuto na rede pública de ensino.

Entre os assuntos abordados com os profissionais, estavam os direitos e deveres da criança e do adolescente, explicados na palestra do promotor Francisco José Maia Guedes. “Precisamos mudar a visão que temos de não incluir essas informações nos assuntos escolares. Com o conhecimento legal, diversas situações podem ser evitadas”, disse.

Fábio Fabrício, convidado da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), lembrou aos presentes o recente episódio do jovem de 16 anos assassinado no último domingo, 9. “São por situações como essa que o ensino e a divulgação do ECA se fazem necessários. Precisamos ensinar as crianças e jovens a serem conscientes e a buscarem seus direitos”, explicou.

Para o secretário da SEE, Marco Brandão, é preciso, antes de mais nada, analisar as dimensões escolares para aliar o ensino do estatuto às situações sociais encontradas nas escolas. “Vendo com clareza, podemos trazer mais esclarecimentos para as instituições de ensino.”