Desde o início de sua gestão como governador do Acre, uma das maiores preocupações de Gladson Cameli até o final de seu mandato, é proporcionar aos agricultores, colonos e produtores rurais, o prazer de receber o título definitivo de suas terras. Com o tão sonhado documento nas mãos esses homens e mulheres do campo, além de garantirem o direito à moradia, poderão ter acesso a linhas de créditos que os ajudem a produzir, aquecendo também a economia local.
Com quase 8 mil propriedades rurais existentes no município de Acrelândia, o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, se reuniu em audiência pública na manhã desta quinta-feira, 3, para debater com os agricultores sobre a regularização fundiária e multas ambientais e outros assuntos relacionados ao tema. Aproximadamente 60% dos agricultores do município produzem de forma irregular e alguns já até receberam multas pela ilegalidade.
“Hoje a nossa maior dificuldade é a falta de documento. Mais de 60% dos agricultores aqui são posseiros e vivem de Bolsa Família porque caiu a produção. O que mais se pede é que se mude a legislação para que o agricultor tenha o direito a se cadastrar como posseiro e possa emitir nota fiscal do que produz. Outro problema são as multas ambientais. Um agricultor que tem três hectares de terra está pegando multa de 20 mil e isso é uma humilhação pra quem só quer plantar. Precisamos entrar em um acordo”, disse o presidente do Sindicado dos Agricultores de Acrelândia, Natalino Matos.
Durante a audiência pública, o prefeito Ederaldo Caetano, vereadores do município, agricultores e colonos tiveram a oportunidade para falar. Cada pergunta foi respondida com precisão pelo secretário Paulo Wadt, que explicou em detalhes sobre o plano de regularização fundiária do governo e os principais entraves existentes na região que devem ser corrigidos.
“A regularização fundiária desses agricultores está prevista no plano de governo desde o seu início e a nossa intenção é atingir 19 mil famílias até o final do mandato de Gladson Cameli. Em março, ele já assinou o convênio da secretaria com o Incra e o Iteracre para agilizar o processo e já estamos avançando em todos os municípios”, explicou o secretário Paulo Wadt.
A regularização fundiária, em si, envolve uma série de atividades com graus de complexidade diferentes e nos municípios onde os processos são mais simples, as atividades estão mais avançadas. Em outros, a exemplo de Acrelândia e Plácido de Castro, há entraves relacionados à emancipação dos projetos de assentamentos.
“É necessário que seja feito, mas é uma medida que não depende do governo estadual e uma decisão que depende do Incra e do Ministério da Agricultura. O município vai andar muito quando tiver uma definição sobre isso. Também há os problemas de produtores com CPF irregular no Tribunal de Contas da União por indícios de irregularidades no cadastro deles e isso está sendo resolvido em outubro. Outro caso típico da região são as invasões em áreas privadas e reservas legais de projetos de assentamentos sustentáveis, esses sãos os casos mais complexos que o governo está tratando com um defensor público para encontrar uma solução negociada”, finalizou Wadt.
