O governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), adotou o novo sistema de cadastro para que o artesão possa, a partir de agora, utilizar o nome social caso deseje. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) incluiu um novo campo na ficha cadastral com a opção “Nome Social”.
Este campo não é obrigatório, mas poderá ser utilizado nos casos em que o artesão possuir e desejar que o seu nome social apareça na carteira. Se preenchido o campo “nome social”, o sistema irá gerar a carteira com o nome social no campo “nome”.
“Foi acrescentado na funcionalidade o relatório por Nome Social no qual será possível realizar uma busca de cadastros cujo artesão possui nome social, com seu nome de registro, nome social e número do SICAB”, explicou o coordenador estadual do Artesanato Acreano, Wanderson Lopes.
Lopes destaca ainda, que além de ser uma grande conquista para a comunidade LGBT e o incentivo a igualdade de gênero, a Coordenação Estadual do Artesanato Acreano pode identificar e direcionar politicas públicas mais eficazes, conseguindo localizar no sistema por meio de relatórios gerados quem são o que e onde produzem seus artesanatos.
“Assim estamos oportunizando aos artesãos de todo o Estado do Acre uma identidade profissional, capacitações técnicas e acesso ao mercado em âmbito Estadual e Nacional”, enfatizou o coordenador.
Um grande passo
Para o coordenador da Divisão de Promoção da Cidadania LGBT da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Germano Marino, a mudança representa uma grande conquista para a categoria.
“É um grande passo! A Sepen está oportunizando não apenas a geração de renda, mas a cidadania às pessoas que se reconhecem pelo nome social principalmente as travestis e transexuais, mostrando que eles tem oportunidades no mercado de trabalho. Com isso, a secretaria dá visibilidade positiva, empoderando essas pessoas, fomentando o trabalho e incentivando que aquela pessoa possa ter uma renda”, comemora Germano.
Leia também: Governo sanciona lei que reconhece nome social em estabelecimentos públicos
