Secretaria de Pequenos Negócios inclui nome social nas carteirinhas de artesãos
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), adotou o novo sistema de cadastro para que o artesão possa, a partir de agora, utilizar o nome social caso deseje. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) incluiu um novo campo na ficha cadastral com a opção “Nome Social”. Este […]
Governo sanciona lei que reconhece nome social em estabelecimentos públicos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça feira, 19, a Lei nº 3.355, que garante o uso do nome social no acesso aos serviços da administração pública. Portanto, o cidadão que desejar incluir o nome social em cadastros de acessos a serviços públicos no Acre, já conta com essa possibilidade. A inclusão do […]
Tião Viana assina decretos que asseguram direitos LGBT
Como parte das atividades da XI Semana Acreana da Diversidade, o governador Tião Viana assinou na noite desta quinta-feira, 3, na Casa Civil, dois decretos que contemplam a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs). São eles: o de criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT e o que disciplina o uso […]
