Com o objetivo de fortalecer as redes setoriais a fim de prevenir e erradicar a incidência do trabalho infantil, bem como possibilitar o acesso à políticas públicas e assegurar a função protetiva das famílias, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), esteve nos dias 24 e 25, no município de Mâncio Lima realizando monitoramento de ações no combate ao trabalho infantil.
A coordenação estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com a Vigilância Socioassistencial da SEASDHM, realizou o acompanhamento das ações estabelecidas no plano elaborado a partir da notificação recomendatória aplicada pelo Ministério Público do Trabalho aos municípios do Vale do Juruá, em decorrência dos altos índices de trabalho infantil nas casas de farinha da regional.
A ação foi composta de reuniões com as políticas setoriais, aplicação instrumental de monitoramento específico e visita às comunidades rurais.
Para Elissandro Freitas, Coordenador Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ações de monitoramento como essa são de fundamental importância para enfrentar o grave problema do trabalho infantil.
“O trabalho infantil priva crianças e adolescentes da possibilidade do pleno desenvolvimento, de sonhar com um futuro melhor, de romper com o ciclo da pobreza, pois é através do monitoramento, em que metas são aferidas, que se pode constatar os avanços na execução das políticas públicas, bem como os desafios e aquelas áreas onde não houveram avanços”, explicou Elissandro Freitas.
O monitoramento é etapa fundamental para o alcance de objetivos e metas de qualquer planejamento. É o processo de monitorar que permite fazer a avaliação do que foi, está e será desenvolvido pelas equipes envolvidas na efetivação das políticas públicas, e na ocasião, políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violação de direitos que se esconde através da cultura do Trabalho Infantil.
“Todo o enfrentamento ao trabalho infantil acontece num momento oportuno, uma vez que essa prática representa vários riscos. Não são raros os acidentes de trabalho, a evasão e a defasagem escolar e o crescente aliciamento de adolescentes para o mundo do crime. O fundamental é o trabalho junto às famílias e a valorização da educação como instrumento de mudança social”, destacou Elizamilde Melo, secretária Municipal de Assistência Social de Mâncio Lima.
