A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) publicou, na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a produção e fornecimento de mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau, destinadas a produtores da agricultura familiar do estado.
O credenciamento tem como objetivo atender, prioritariamente, às demandas da Seagri. Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail sepa.compras.licitacoes.contratos@gmail.com, conforme o modelo disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo mínimo para envio é de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação.
Em novembro, a regulamentação da Lei nº 4.516/2025 marcou um avanço estratégico na política agrícola do Acre. Ao instituir oficialmente o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o governo Gladson Camelí reforçou uma de suas diretrizes mais contundentes: valorizar quem produz no campo e garantir o abastecimento com produtos locais.
Com a nova regulamentação, produtores rurais e viveiros poderão fornecer seus itens diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, José Luis Tchê, a iniciativa representa um grande avanço para a cafeicultura acreana. Já estão garantidos recursos para a produção de mais 1,5 milhão de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo.
“Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do estado, reconhecida não apenas no Acre, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café. Investimentos como esse, com mais plantas disponíveis, certamente vão gerar emprego, renda e agregar valor ao produto”, destaca.
Outra frente mencionada é o programa Solo Fértil, voltado para análise de solo. De acordo com o governo, 95% dos produtores da agricultura familiar não realizam esse tipo de estudo, considerado essencial para o início de qualquer cultivo. A tecnologia utilizada, chamada Nirs (espectroscopia no infravermelho próximo), está em fase de testes e deve ser implementada até o início do próximo mês.
“Com a análise correta, é possível corrigir o solo de acordo com a necessidade, garantindo maior produtividade. O café e o cacau, especialmente o café, trazem dignidade ao produtor rural. Quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare, sua vida muda completamente”, reforça.
No credenciamento, serão cotados preços de 619.047 mudas de cacau clonal e seminal, e mais 5.106.385, que vão beneficiar produtores das cinco regionais do estado.
Credenciamento, habilitação, seleção e contratação
Quem pode participar do programa? Agricultores familiares, conforme definido pela Lei Federal nº 11.326/2006, além de viveiros e produtores rurais que comprovem capacidade técnica e produtiva. Em casos excepcionais, agricultores que não se enquadrem como familiares também poderão ser chamados, desde que as mudas sejam 100% produzidas no Acre.
Como será feita a seleção? A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicará editais de chamamento no Diário Oficial, com critérios claros de participação, documentação exigida e regras de pagamento. O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo.
Documentação exigida: os interessados deverão apresentar documentos como inscrição no Cadastro Estadual de Produtores, registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (para sementes e mudas), comprovantes de posse da terra, certidões negativas e, quando necessário, licenças ambientais e fitossanitárias.
Fiscalização e qualidade: os produtos fornecidos deverão seguir padrões de qualidade e prazos estabelecidos em contrato. O Estado poderá fiscalizar todas as etapas, da produção à entrega, e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Transparência e controle social: o edital garantirá o direito de denúncia por parte dos usuários, em caso de irregularidades na execução dos contratos ou no faturamento.
