A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou, na manhã desta quarta-feira, 27, em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo.
O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, a primeira reunião – que contou com os principais atores do comitê – visou apresentar a implementação e a estrutura do OSG, também a transversalidade na aplicação em todas as áreas e programas de governo, bem como o detalhamento das ações direcionadas ao OSG nas leis orçamentárias.
“Iniciamos, hoje, o trabalho referente ao Cosg, que visa adequar o Estado às melhores maneiras de alocar recursos públicos. Pudemos ter uma primeira discussão e verificar quais ações são necessárias, além de reiterarmos o modo como ocorrerão as reuniões, que serão bimestrais”, explicou.
A secretária adjunta de Planejamento do Acre, Kelly Lacerda, explicou que, nessa primeira conversa, a prioridade foi discutir a importância de se ter metas claras e indicadores mensuráveis para avaliar o progresso em direção a um objetivo em comum.
“Além disso, é fundamental identificarmos ações específicas, que podem ser realizadas justamente para alcançar essas metas e indicadores. Queremos, principalmente, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, relembrou.
De acordo o chefe do Departamento de Estudos e Planejamentos Orçamentários (Deppo) da Secretaria de Planejamento (Seplan), Denys Bandeira, o OSG permite flexibilizações de acordo com as necessidades. “Há a possibilidade de mudanças e, principalmente, de evoluções ao longo do tempo, no sentido de precisarmos acrescentar algo referente às questões que se inserem nesse contexto”, explicou.
São integrantes do Cosg o Gabinete da Vice-Governadora, responsável pela presidência; a Semulher, responsável pela coordenação; a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Tribunal de Justiça (TJAC), o Ministério Público (MPAC), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz), de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dos Povos Indígenas (Sepi), de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e de Agricultura (Seagri), além das polícias Civil (PCAC) e Militar (PMAC), as fundações de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) e de Cultura Elias Mansour (FEM), e os institutos Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), de Administração Penitenciária (Iapen) e Socioeducativo do Acre (ISE).
