A gerência de Associativismo e Cooperativismo da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) anunciou que as associações e cooperativas rurais têm até o próximo dia 30 para fazer a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2013, cuja falta pode gerar multa e encargos.
A gerente de Associativismo e Cooperativismo da Seaprof, Maria da Conceição França Mais, explicou que as declarações deverão ser realizadas via internet, por meio do programa de gerador de arquivos da Rais. Disse ainda que os presidentes das entidades podem procurar os escritórios da Seaprof para realizar o procedimento.
“É importante a regularização, caso contrário a entidade fica impedida de obter a Certidão Negativa do INSS e de ter acesso a políticas de crédito, por exemplo”, garantiu. Além disso, tem multa e encargos que segundo Conceição França é de R$ 425,64, com acréscimo de R$ 106,40 para cada bimestre de atraso.
É a partir dos dados contidos nesse relatório que a gestão governamental controla a atividade trabalhista no país e elabora estatísticas de emprego, desemprego e produtividade. As informações são disponibilizadas às entidades governamentais, que as utilizam como base para controlar os registros do FGTS, realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial, entre outros assuntos relacionados à legislação trabalhista e os direitos do trabalhador.
