Saúde promove descentralização das unidades

Publicação dispõe os padrões básicos de funcionamento seus serviços das unidade de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde lança o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira das Unidades de Saúde Estaduais. O evento acontece no dia 16 de junho, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Educação. O objetivo é promover a divulgação das padronizações das unidades de saúde e realizar assinaturas de termos de repasses financeiros para os conselhos gestores. A solenidade de lançamento contará com a presença do governador Binho Marques, secretários de saúde, diretores das unidades e membros dos conselhos gestores.

Atualmente, há 24 conselhos gestores implantados, alguns recém-criados e outros em pleno funcionamento, realizando licitações e compras descentralizadas. No evento, serão feitos repasses financeiros para 4 unidades mistas, 3 hospitais tipo 1, 3 hospitais tipo 2, 3 hospitais regional, 1 maternidade e as 4 unidades da capital que possuem internação, no valor total de R$ 4.763.908,10. Nos próximos sete meses haverá um repasse global de R$ 26.045.199,05.

Cada unidade de saúde será contemplada, também, com uma publicação que dispõe de padrões básicos de funcionamento de seus serviços. Foi realizado um levantamento de todos os serviços realizados por cada unidade, com quantidade de pessoal, consumo de insumos hospitalares, de alimentos etc. a proposta foi levantar os custos mensais para providenciar os repasses e garantir um melhor planejamento das ações. O resultado são livros contendo padrões de atendimento dos profissionais, de medicamentos disponíveis e até dos serviços de lavanderia.

De acordo com Gilvan de Moura, técnico em gestão do Departamento de Redes da Sesacre, o governo, nesse aspecto, está dando um voto de confiança às unidades: está trazendo usuários e trabalhadores para administrar os serviços prestados e aplicar os recursos destinados a estes. “A grande vantagem é que, antes, os grandes e pequenos problemas eram centralizados na Sesacre. Mas, agora, cada unidade pode solucioná-los com mais agilidade”, explica.

Construção do programa: O projeto de Gestão Democrática na Saúde foi iniciado em 2007, a partir de plenárias nas unidades de saúde estaduais, onde foi construída a minuta da Lei de Gestão Democrática. A aprovação da minuta da Lei foi realizada no Fórum Estadual de Gestão Democrática, em maio de 2007, com a participação de aproximadamente 1500 representantes de entidades da saúde, profissionais, gestores e usuários do SUS.  Após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, em julho de 2007, o Governador Binho Marques sancionou a Lei nº 1910 – que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais – e a Lei 1912 – que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre.

A partir da publicação das leis, começou o processo de instituição dos conselhos gestores nas unidades de saúde, com a realização de fóruns e assembléias para as eleições dos conselheiros que constituem e compõem sua direção, contemplando os segmentos de trabalhadores e usuários do SUS. Em novembro foi realizada a Oficina Gestão Democrática e Autonomia Financeira, que visa capacitar os participantes dos conselhos gestores no planejamento e gestão das unidades conforme as metodologias do Plano de Desenvolvimento das Unidades de Saúde – PDUS e o Plano de Trabalho Anual – PTA.