O Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e o diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Taumaturgo Neto, participaram de uma reunião com o deputado federal Leo de Brito.
Em pauta, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspende benefícios aos assentados da reforma agrária no Acre pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O tribunal alega que há indícios de irregularidades na concessão de lotes. Estima-se que mais de 25 mil famílias estejam sendo prejudicadas no estado com essa decisão.
Leo de Brito, que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, esteve reunido na última semana com o secretário de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente do TCU, Junnius Marques Arifa, procurando uma solução para o impasse, que também afeta mais de cinco mil famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
“Essas pessoas foram submetidas ao mesmo critério jurídico de assentados da reforma agrária, quando na verdade elas estão em áreas de preservação ambiental. Vamos tentar ajudar para resolver isso o quanto antes”, afirmou Leo de Brito.
Lourival Marques lembrou que essa decisão penaliza produtores familiares que tem na atividade rural o único meio de subsistência.
“Agradecemos o empenho do deputado de tentar resolver esse problema. Somos sabedores de que essas famílias são de produtores de pequeno porte, que precisam da assistência técnica e do apoio do governo para conseguirem produzir”, destaca o gestor da Seaprof.
O prejuízo é grande. A estimativa é de que cerca de R$ 70 milhões deixaram de circular na economia do Estado, devido à suspensão do Programa de Assistência Técnica Rural destinado aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.
