Com sistema do Ibama fora do ar, portaria estadual estabelece que SFDOF seja emitido pelo Imac para transporte de madeira legalizada dentro do estado
O governador do Acre em exercício, Major Rocha, assegurou para empresários do setor madeireiro normalizar a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para o transporte da madeira legalizada dentro do estado. Desde o início desta semana, o sistema eletrônico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama) passa por manutenção.
O órgão federal é responsável pela expedição das certidões, porém, uma portaria estadual estabelece que diante de situações como esta, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) assume a competência de emitir o SFDOF, formulário preenchido manualmente que garante a continuidade dos carregamentos dentro do estado.
“Temos uma portaria conjunta entre Imac e Ibama que prevê em situações como esta em que o sistema do Ibama estiver inoperante, nós podemos expedir a documentação necessária para que haja o transporte dessa madeira legalizada e aqui já alinhamos com esses dois órgãos para que as empresas não sofram com essa descontinuidade e nem tenham prejuízos para o trabalhador”, explicou Rocha.
O cumprimento da norma foi comemorado pela presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Acre. Segundo Adelaide de Fátima, sem a documentação, várias carretas carregadas estão paralisadas, gerando grande prejuízo para o setor.
“Não podemos ser prejudicados por conta de um sistema que vem apresentando problema desde 2017 e essa reunião foi muita positiva porque chegou-se ao consenso que se até o sistema do Ibama não retornar nesta sexta-feira, o Imac estará utilizando a portaria e emitirá o SFDOF para retirar a madeira da floresta”, pontuou.
De acordo com o diretor-presidente do Imac, André Hassem, a legislação vigente está sendo cumprida e isto é fundamental para o desenvolvimento do estado.
“Trabalhamos dentro da legalidade e com isso temos dado a resposta a todos os setores e que ele têm cumprido as obrigações determinadas por lei, preenchido os requisitos para que possam receber seus licenciamentos e quem ganha com isso é o Estado do Acre com a geração de emprego e renda”, ressaltou.
